PL 2338/2023 - Senado Federal
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• PL 2338/2023
Projeto de Lei n° 2338, de 2023
Autoria:
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Nº na Câmara dos Deputados:
PL 2338/2023
Assunto:
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática ,
Jurídico > Direito Civil > Responsabilidade Civil ,
Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
Ementa: Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.
Texto inicial
Tramitação bicameral
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Situação Atual Tramitação encerrada
Decisão: Aprovada pelo Plenário Destino: À Câmara dos Deputados Último local: 26/12/2024 - Secretaria de Expediente Último estado: 17/03/2025 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada
35.806 31.547
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2026-06-03 às 01:56
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Documentos
• Proposição 2
• Pareceres 12
• Emendas 244
• Requerimentos 18
• Manifestações 8
• Outros 8
Identificação: PL 2338/2023 Autor: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG) Data: 03/05/2023 Descrição/Ementa Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial. Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Autuado o Projeto de Lei nº 2338/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
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Identificação: Avulso inicial da matéria Autor: Senado Federal Data: 03/05/2023 Descrição/Ementa - Local: Plenário do Senado Federal
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Identificação: Relatório Legislativo Autor: Senador Eduardo Gomes (PL/TO) Data: 07/06/2024 Descrição/Ementa Relatório aos projetos de lei que dispõem sobre a regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebido, do Senador Eduardo Gomes, o relatório pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação da Emenda nº 4; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3 e 5; pela rejeição das Emendas nº 2 e 6, na forma da emenda substitutiva qu... | Veja a tramitação
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Identificação: Relatório Legislativo Autor: Senador Eduardo Gomes (PL/TO) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa Da COMISSÃO TEMPORÁRIA INTERNA SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL, sobre o Projeto de Lei n° 2338, de 2023, do Senador Rodrigo Pacheco, que Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, e sobre o Projeto de Lei n° 21, de 2020, que Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências, e sobre o Projeto de Lei n° 872, de 2021, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, e sobre o Projeto de Lei n° 5051, de 2019, do Senador Styvenson Valentim, que Estabelece os princípios para o uso da Inteligência Artificial no Brasil, e sobre o Projeto de Lei n° 266, de 2024, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que Dispõe sobre o uso de sistemas de inteligência artificial para auxiliar a atuação de médicos, advogados e juízes, e sobre o Projeto de Lei n° 5691, de 2019, do Senador Styvenson Valentim, que Institui a Política Nacional de Inteligência Artificial, e sobre o Projeto de Lei n° 3592, de 2023, do Senador Rodrigo Cunha, que Estabelece diretrizes para o uso de imagens e áudios de pessoas falecidas por meio de inteligência artificial (IA), com o intuito de preservar a dignidade, a privacidade e os direitos dos indivíduos mesmo após sua morte, e sobre o Projeto de Lei n° 210, de 2024, do Senador Marcos do Val, que Dispõe sobre os princípios para uso da tecnologia de inteligência artificial no Brasil, e sobre o Projeto de Lei n° 145, de 2024, do Senador Chico Rodrigues, que Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para regular o uso de ferramentas de inteligência artificial para fins publicitários e coibir a publicidade enganosa com uso dessas ferramentas, e sobre o Projeto de Lei n° 146, de 2024, do Senador Chico Rodrigues, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena para os crimes contra a honra e hipótese qualificada para o crime de falsa identidade, para quando houver a utilização de tecnologia de inteligência artificial para alterar a imagem de pessoa ou de som humano. Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebido, do Senador Eduardo Gomes, novo relatório pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50 e 52, pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3, 5, 7, 10,... | Veja a tramitação
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Identificação: Relatório Legislativo - Complementação Autor: Senador Eduardo Gomes (PL/TO) Data: 04/07/2024 Descrição/Ementa Complementação de Voto PL 2338/2023 e outros Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida, do Senador Eduardo Gomes, a Complementação de Voto, que conclui pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas n° 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50, 52, 75, 86, 96, 108 e 125, pela apr... | Veja a tramitação
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Identificação: Relatório Legislativo Autor: Senador Eduardo Gomes (PL/TO) Data: 28/11/2024 Descrição/Ementa Complementação de voto PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida, do Senador Eduardo Gomes, a Complementação de Voto, que conclui pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas nºs 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50, 52, 75, 67, 74, 80, 86, 96, 99, 1... | Veja a tramitação
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Identificação: Relatório Legislativo - Complementação Autor: Senador Eduardo Gomes (PL/TO) Data: 28/11/2024 Descrição/Ementa Complementação de Voto PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida, do Senador Eduardo Gomes, a Complementação de Voto proferida na 23ª Reunião da CTIA, realizada nesta data, que conclui pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, ... | Veja a tramitação
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Identificação: Relatório Legislativo Autor: Senador Eduardo Gomes (PL/TO) Data: 03/12/2024 Descrição/Ementa Complementação de voto PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida, do Senador Eduardo Gomes, a Complementação de Voto pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 14, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 50, 67, 74, 75, 80, 86, 96, 99, 104, 108, 125, 183, 190 e 19... | Veja a tramitação
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Identificação: Relatório Legislativo - Complementação Autor: Senador Eduardo Gomes (PL/TO) Data: 05/12/2024 Descrição/Ementa Complementação de voto PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida, do Senador Eduardo Gomes, complementação de voto pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 14, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 50, 67, 74, 75, 80, 86, 96, 99, 104, 108, 125, 157, 183, 190 e... | Veja a tramitação
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Identificação: P.S 1/2024 - CTIA Autor: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) Data: 05/12/2024 Descrição/Ementa Da COMISSÃO TEMPORÁRIA INTERNA SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL, sobre o Projeto de Lei n° 2338, de 2023, do Senador Rodrigo Pacheco, que Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, e sobre o Projeto de Lei n° 21, de 2020, que Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências, e sobre o Projeto de Lei n° 872, de 2021, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, e sobre o Projeto de Lei n° 5051, de 2019, do Senador Styvenson Valentim, que Estabelece os princípios para o uso da Inteligência Artificial no Brasil, e sobre o Projeto de Lei n° 266, de 2024, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que Dispõe sobre o uso de sistemas de inteligência artificial para auxiliar a atuação de médicos, advogados e juízes, e sobre o Projeto de Lei n° 5691, de 2019, do Senador Styvenson Valentim, que Institui a Política Nacional de Inteligência Artificial, e sobre o Projeto de Lei n° 3592, de 2023, do Senador Rodrigo Cunha, que Estabelece diretrizes para o uso de imagens e áudios de pessoas falecidas por meio de inteligência artificial (IA), com o intuito de preservar a dignidade, a privacidade e os direitos dos indivíduos mesmo após sua morte, e sobre o Projeto de Lei n° 210, de 2024, do Senador Marcos do Val, que Dispõe sobre os princípios para uso da tecnologia de inteligência artificial no Brasil, e sobre o Projeto de Lei n° 145, de 2024, do Senador Chico Rodrigues, que Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para regular o uso de ferramentas de inteligência artificial para fins publicitários e coibir a publicidade enganosa com uso dessas ferramentas, e sobre o Projeto de Lei n° 146, de 2024, do Senador Chico Rodrigues, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena para os crimes contra a honra e hipótese qualificada para o crime de falsa identidade, para quando houver a utilização de tecnologia de inteligência artificial para alterar a imagem de pessoa ou de som humano. Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Na 24ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CTIA, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 199-CCT (Substitutivo), com acolhimento das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 14, 17, 18, 19,... | Veja a tramitação
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Identificação: Relatório Legislativo Autor: Senador Eduardo Gomes (PL/TO) Data: 10/12/2024 Descrição/Ementa Relatório PL 2338/2023 Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
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Identificação: P.S 207/2024 - PLEN Autor: Senador Eduardo Gomes (PL/TO) Data: 10/12/2024 Descrição/Ementa Parecer nº 207, de 2024-PLEN/SF Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/12/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 200 a 244-PLEN. As Emendas nºs 202 a 215 foram retiradas pelo autor. Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 207, de 2024-PL... | Veja a tramitação
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Identificação: P.S 208/2024 - PLEN Autor: Comissão Diretora do Senado Federal Data: 10/12/2024 Descrição/Ementa Parecer nº 208, de 2024-PLEN/SF - Redação para o turno suplementar Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/12/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 200 a 244-PLEN. As Emendas nºs 202 a 215 foram retiradas pelo autor. Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 207, de 2024-PL... | Veja a tramitação
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Identificação: Parecer de redação Autor: Comissão Diretora do Senado Federal Data: 10/12/2024 Descrição/Ementa Parecer nº 208, de 2024-PLEN/SF - Redação para o turno suplementar - Republicação Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/12/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 200 a 244-PLEN. As Emendas nºs 202 a 215 foram retiradas pelo autor. Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 207, de 2024-PL... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 1 - PL 2338/2023 Autor: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) Data: 28/11/2023 Descrição/Ementa Substitutivo ao PL 2.338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 1 (substitutiva), de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes. Ao Relator para análise da emenda. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 2 - PL 2338/2023 Autor: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) Data: 12/12/2023 Descrição/Ementa Emenda ao PL nº 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 2 e 3, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao Relator para análise das emendas. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 3 - PL 2338/2023 Autor: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) Data: 12/12/2023 Descrição/Ementa Emenda ao PL nº 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 2 e 3, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao Relator para análise das emendas. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 4 - PL 2338/2023 Autor: Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) Data: 18/04/2024 Descrição/Ementa Emenda que exige selo identificador daqueles materiais audiovisuais produzidos por IA Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 4, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Ao Relator para análise da emenda. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 5 - PL 2338/2023 Autor: Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) Data: 23/04/2024 Descrição/Ementa Emenda que cria programas de incentivos à pesquisa e formação profissional em IA Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emenda nº 5 e 6, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Ao Relator para análise das emendas. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 6 - PL 2338/2023 Autor: Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) Data: 23/04/2024 Descrição/Ementa Emenda que aumenta penas em casos de crimes contra a honra que utilizem IA Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emenda nº 5 e 6, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Ao Relator para análise das emendas. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 18 - PL 2338/2023 Autor: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) Data: 11/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - Participação social Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 19 - PL 2338/2023 Autor: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) Data: 11/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - Fomentar formação de trsbalhadores Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 20 - PL 2338/2023 Autor: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) Data: 11/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - Produção de conteúdo digital inautêntico Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 21 - PL 2338/2023 Autor: Senador Laércio Oliveira (PP/SE) Data: 11/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 22 - PL 2338/2023 Autor: Senador Laércio Oliveira (PP/SE) Data: 11/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 7 - PL 2338/2023 Autor: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) Data: 11/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - Condição de pessoas em desenvolvimento, crianças e adolescentes Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 8 - PL 2338/2023 Autor: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) Data: 11/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - Vedação de desenvolvimento, distribuição e aplicação Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 9 - PL 2338/2023 Autor: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) Data: 11/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - Ranqueamento por comportamento e atributos Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 10 - PL 2338/2023 Autor: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) Data: 11/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - Cautela e discrição na abordagem e condução da pessoa reconhecida Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 11 - PL 2338/2023 Autor: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) Data: 11/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - Ajuste redação LGPD Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 12 - PL 2338/2023 Autor: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) Data: 11/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - impossibilidade de mitigação de riscos Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 13 - PL 2338/2023 Autor: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) Data: 11/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - AI e participação pública Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 14 - PL 2338/2023 Autor: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) Data: 11/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - Garantia de aplicação do art. 32 a IA generativa Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 15 - PL 2338/2023 Autor: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) Data: 11/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - Obrigações legais desenvolvedores Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 16 - PL 2338/2023 Autor: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) Data: 11/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - API Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 17 - PL 2338/2023 Autor: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) Data: 11/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - Renumeração artigos Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 25 - PL 2338/2023 Autor: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) Data: 11/06/2024 Descrição/Ementa Emenda 1 ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 26 - PL 2338/2023 Autor: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) Data: 11/06/2024 Descrição/Ementa Emenda 2 ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 27 - PL 2338/2023 Autor: Senador Fabiano Contarato (PT/ES) Data: 11/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 (enviado por yanaj em 11-06-2024 18:33) Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 23 - PL 2338/2023 Autor: Senador Laércio Oliveira (PP/SE) Data: 11/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 24 - PL 2338/2023 Autor: Senador Laércio Oliveira (PP/SE) Data: 11/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 30 - PL 2338/2023 Autor: Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) Data: 12/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao artigo 4º do PL 2338 de 2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 28 - PL 2338/2023 Autor: Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) Data: 12/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao artigo 35 do PL 2338, de 2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 29 - PL 2338/2023 Autor: Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) Data: 12/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao artigo 4º do PL 2338, de 2023 nº 2 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 31 - PL 2338/2023 Autor: Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) Data: 12/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao artigo 3º do PL 2338, de 2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 32 - PL 2338/2023 Autor: Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) Data: 12/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao artigo 2º do PL 2338, de 2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 33 - PL 2338/2023 Autor: Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) Data: 12/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao artigo 1º do PL 2338 DE 2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 34 - PL 2338/2023 Autor: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) Data: 12/06/2024 Descrição/Ementa Emenda 3 ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 35 - PL 2338/2023 Autor: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) Data: 12/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 36 - PL 2338/2023 Autor: Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) Data: 13/06/2024 Descrição/Ementa Emenda artigo 22 e 23 ao PL 2338 2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 36, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Ao Relator para análise das emendas. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 37 - PL 2338/2023 Autor: Senador Izalci Lucas (PL/DF) Data: 17/06/2024 Descrição/Ementa Emenda 1 ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 37, 38, 39 e 40, de autoria do Senador Izalci Lucas. Ao Relator para análise das emendas. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 39 - PL 2338/2023 Autor: Senador Izalci Lucas (PL/DF) Data: 17/06/2024 Descrição/Ementa Emenda 4 ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 37, 38, 39 e 40, de autoria do Senador Izalci Lucas. Ao Relator para análise das emendas. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 40 - PL 2338/2023 Autor: Senador Izalci Lucas (PL/DF) Data: 17/06/2024 Descrição/Ementa Emenda 3 ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 37, 38, 39 e 40, de autoria do Senador Izalci Lucas. Ao Relator para análise das emendas. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 38 - PL 2338/2023 Autor: Senador Izalci Lucas (PL/DF) Data: 17/06/2024 Descrição/Ementa Emenda 2 ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 37, 38, 39 e 40, de autoria do Senador Izalci Lucas. Ao Relator para análise das emendas. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 41 - PL 2338/2023 Autor: Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) Data: 17/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - altera o inciso III do art. 4.º e acrescenta o inciso XXXVIII ao mesmo artigo Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 41 e 42, de autoria do Senador Efraim Filho; Emenda n° 43, de autoria do Senador Mecias de Jesus; Emendas n°44 e 45, de autoria do Senador Chico Rodrigues; e Emenda n° 46, de autoria do Senador Weverton. Emendas ... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 43 - PL 2338/2023 Autor: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) Data: 17/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 41 e 42, de autoria do Senador Efraim Filho; Emenda n° 43, de autoria do Senador Mecias de Jesus; Emendas n°44 e 45, de autoria do Senador Chico Rodrigues; e Emenda n° 46, de autoria do Senador Weverton. Emendas ... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 44 - PL 2338/2023 Autor: Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) Data: 17/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 regulamentação da IA direitos autorais Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 41 e 42, de autoria do Senador Efraim Filho; Emenda n° 43, de autoria do Senador Mecias de Jesus; Emendas n°44 e 45, de autoria do Senador Chico Rodrigues; e Emenda n° 46, de autoria do Senador Weverton. Emendas ... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 45 - PL 2338/2023 Autor: Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) Data: 17/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 regulamentação da IA sandbox direitos autorais Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 41 e 42, de autoria do Senador Efraim Filho; Emenda n° 43, de autoria do Senador Mecias de Jesus; Emendas n°44 e 45, de autoria do Senador Chico Rodrigues; e Emenda n° 46, de autoria do Senador Weverton. Emendas ... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 42 - PL 2338/2023 Autor: Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) Data: 17/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - alteração do artigo 11 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 41 e 42, de autoria do Senador Efraim Filho; Emenda n° 43, de autoria do Senador Mecias de Jesus; Emendas n°44 e 45, de autoria do Senador Chico Rodrigues; e Emenda n° 46, de autoria do Senador Weverton. Emendas ... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 46 - PL 2338/2023 Autor: Senador Weverton (PDT/MA) Data: 17/06/2024 Descrição/Ementa Emenda 1 ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 41 e 42, de autoria do Senador Efraim Filho; Emenda n° 43, de autoria do Senador Mecias de Jesus; Emendas n°44 e 45, de autoria do Senador Chico Rodrigues; e Emenda n° 46, de autoria do Senador Weverton. Emendas ... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 48 - PL 2338/2023 Autor: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - avaliação de crédito Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Wevert... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 50 - PL 2338/2023 Autor: Senador Rogério Carvalho (PT/SE) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - Inteligência Artificial - Inversão Onus da Prova Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Wevert... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 47 - PL 2338/2023 Autor: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - Art. 34 - Inversão do ônus da prova Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Wevert... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 49 - PL 2338/2023 Autor: Senador Rogério Carvalho (PT/SE) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - Inteligência Artificial - Inovação Sustentável Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Wevert... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 51 - PL 2338/2023 Autor: Senador Rogério Carvalho (PT/SE) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - Estimulo concorrencial Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Wevert... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 52 - PL 2338/2023 Autor: Senador Fabiano Contarato (PT/ES) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa Emenda definição API (enviado por 05162576174 em 18-06-2024 10:31) Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Wevert... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 53 - PL 2338/2023 Autor: Senador Fabiano Contarato (PT/ES) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa Emenda Proteção ao trabalho e aos trabalhadores (enviado por 05162576174 em 18-06-2024 10:29) Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Wevert... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 54 - PL 2338/2023 Autor: Senador Fabiano Contarato (PT/ES) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa Emenda 3 ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Wevert... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 55 - PL 2338/2023 Autor: Senador Fabiano Contarato (PT/ES) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa Emenda 4 ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Wevert... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 56 - PL 2338/2023 Autor: Senador Weverton (PDT/MA) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa Emenda 2 ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Wevert... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 57 - PL 2338/2023 Autor: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Wevert... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 58 - PL 2338/2023 Autor: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Wevert... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 60 - PL 2338/2023 Autor: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - alterar os artigos 5º, 6º, 7º e 8º do substitutivo Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
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Identificação: EMENDA 59 - PL 2338/2023 Autor: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - Alteração do artigo 6º do substitutivo Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
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Identificação: EMENDA 66 - PL 2338/2023 Autor: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - supressão do artigo 28 do substitutivo Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
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Identificação: EMENDA 61 - PL 2338/2023 Autor: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - Supressão dos artigos 59, 60, 61, 62 e 63 do substitutivo Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
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Identificação: EMENDA 62 - PL 2338/2023 Autor: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - nova redação ao artigo 1º do substitutivo Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
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Identificação: EMENDA 63 - PL 2338/2023 Autor: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - Suprimir os parágrafos 1º e 2º do artigo 26 do substitutivo Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
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Identificação: EMENDA 64 - PL 2338/2023 Autor: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - suprimir o caput do artigo 11 do substitutivo Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
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Identificação: EMENDA 65 - PL 2338/2023 Autor: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - Suprimir o parágrafo 1º do artigo 27 do substitutivo Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
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Identificação: EMENDA 67 - PL 2338/2023 Autor: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - Supressão do inciso XXXV do artigo 4º Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
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Identificação: EMENDA 68 - PL 2338/2023 Autor: Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao artigo 18 do PL 2338, de 2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
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Identificação: EMENDA 69 - PL 2338/2023 Autor: Senador Weverton (PDT/MA) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa Emenda 3 ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
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Identificação: EMENDA 70 - PL 2338/2023 Autor: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - Art 34 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
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Identificação: EMENDA 71 - PL 2338/2023 Autor: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - alterar o artigo 4º Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
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Identificação: EMENDA 77 - PL 2338/2023 Autor: Senador Marcos Rogério (PL/RO) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa Emenda 5 ao PL nº 2338/23 - Inteligência Artificial - altera os incisos II e VI do art. 3º. Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
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Identificação: EMENDA 84 - PL 2338/2023 Autor: Senador Laércio Oliveira (PP/SE) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa EM | 05 - Emenda ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
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Identificação: EMENDA 72 - PL 2338/2023 Autor: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - Artigos 60, 61, 62, 63 e 64 do substitutivo Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
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Identificação: EMENDA 73 - PL 2338/2023 Autor: Senador Marcos Rogério (PL/RO) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa Emenda 1 ao PL nº 2338/23 - Inteligência Artificial - altera os incisos XIV e XVI do art. 4º. Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
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Identificação: EMENDA 74 - PL 2338/2023 Autor: Senador Marcos Rogério (PL/RO) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa Emenda 2 ao PL nº 2338/23 - Inteligência Artificial - suprime o inciso XXXV do art. 4º. Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
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Identificação: EMENDA 75 - PL 2338/2023 Autor: Senador Marcos Rogério (PL/RO) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa Emenda 3 ao PL nº 2338/23 - Inteligência Artificial - altera o inciso XVIII do art. 2º. Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
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Identificação: EMENDA 76 - PL 2338/2023 Autor: Senador Marcos Rogério (PL/RO) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa Emenda 4 ao PL nº 2338/23 - Inteligência Artificial - suprime inciso X do art 3º. Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
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Identificação: EMENDA 78 - PL 2338/2023 Autor: Senador Marcos Rogério (PL/RO) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa Emenda 6 ao PL nº 2338/23 - Inteligência Artificial - altera as alíneas a e c do art.1º. Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
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Identificação: EMENDA 79 - PL 2338/2023 Autor: Senador Marcos Rogério (PL/RO) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa Emenda 7 ao PL nº 2338/23 - Inteligência Artificial - altera o caput do art. 1º. Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
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Identificação: EMENDA 80 - PL 2338/2023 Autor: Senador Laércio Oliveira (PP/SE) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa EM | 01 - Emenda ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
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Identificação: EMENDA 81 - PL 2338/2023 Autor: Senador Laércio Oliveira (PP/SE) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa EM | 02 - Emenda ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
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Identificação: EMENDA 82 - PL 2338/2023 Autor: Senador Laércio Oliveira (PP/SE) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa EM | 03 - Emenda ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
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Identificação: EMENDA 83 - PL 2338/2023 Autor: Senador Laércio Oliveira (PP/SE) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa EM | 04 - Emenda ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
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Identificação: EMENDA 85 - PL 2338/2023 Autor: Senador Laércio Oliveira (PP/SE) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa EM | 06 - Emenda ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
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Identificação: EMENDA 86 - PL 2338/2023 Autor: Senador Laércio Oliveira (PP/SE) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa EM | 07 - Emenda ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
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Identificação: EMENDA 87 - PL 2338/2023 Autor: Senador Laércio Oliveira (PP/SE) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa EM | 08 - Emenda ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
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Identificação: EMENDA 88 - PL 2338/2023 Autor: Senador Laércio Oliveira (PP/SE) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa EM | 09 - Emenda ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
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Identificação: EMENDA 89 - PL 2338/2023 Autor: Senador Laércio Oliveira (PP/SE) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa EM | 10 - Emenda ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
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Identificação: EMENDA 90 - PL 2338/2023 Autor: Senador Laércio Oliveira (PP/SE) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa EM | 11 - Emenda ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
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Identificação: EMENDA 91 - PL 2338/2023 Autor: Senador Laércio Oliveira (PP/SE) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa EM | 12 - Emenda ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
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Identificação: EMENDA 92 - PL 2338/2023 Autor: Senador Laércio Oliveira (PP/SE) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa EM | 13 - Emenda ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
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Identificação: EMENDA 93 - PL 2338/2023 Autor: Senador Laércio Oliveira (PP/SE) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa EM | 01 - Emenda ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
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Identificação: EMENDA 95 - PL 2338/2023 Autor: Senador Laércio Oliveira (PP/SE) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa EM | 03 - Emenda ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
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Identificação: EMENDA 98 - PL 2338/2023 Autor: Senador Laércio Oliveira (PP/SE) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa EM | 06 - Emenda ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
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Identificação: EMENDA 94 - PL 2338/2023 Autor: Senador Laércio Oliveira (PP/SE) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa EM | 02 - Emenda ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
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Identificação: EMENDA 96 - PL 2338/2023 Autor: Senador Laércio Oliveira (PP/SE) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa EM | 04 - Emenda ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
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Identificação: EMENDA 97 - PL 2338/2023 Autor: Senador Laércio Oliveira (PP/SE) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa EM | 05 - Emenda ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
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Identificação: EMENDA 99 - PL 2338/2023 Autor: Senador Laércio Oliveira (PP/SE) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa EM | 07 - Emenda ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
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Identificação: EMENDA 100 - PL 2338/2023 Autor: Senador Laércio Oliveira (PP/SE) Data: 19/06/2024 Descrição/Ementa EM | 02 - Emenda ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida a Emenda n° 100, de autoria do Senador Laércio Oliveira. Emenda pendente de parecer do relator. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 101 - PL 2338/2023 Autor: Senador Laércio Oliveira (PP/SE) Data: 20/06/2024 Descrição/Ementa EM | 01 - Emenda ao PL 2338/2023 _Modifica-se o inciso XIII... Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida a Emenda n° 101, de autoria do Senador Laércio Oliveira. Emenda pendente de parecer do relator. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 102 - PL 2338/2023 Autor: Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL) Data: 25/06/2024 Descrição/Ementa Emenda PL de AI IDENTIFICAÇÃO DE PUBLICIDADE COM USO DE AI Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 102 e 103, de autoria do Senador Rodrigo Cunha. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 103 - PL 2338/2023 Autor: Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL) Data: 25/06/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL da AI Vontade do falecido Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 102 e 103, de autoria do Senador Rodrigo Cunha. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 104 - PL 2338/2023 Autor: Senador Izalci Lucas (PL/DF) Data: 03/07/2024 Descrição/Ementa Emenda 5 ao PL 2338.2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 104 a 109, de autoria do Senador Izalci Lucas. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 105 - PL 2338/2023 Autor: Senador Izalci Lucas (PL/DF) Data: 03/07/2024 Descrição/Ementa Emenda 6 ao PL 2338.2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 104 a 109, de autoria do Senador Izalci Lucas. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 106 - PL 2338/2023 Autor: Senador Izalci Lucas (PL/DF) Data: 03/07/2024 Descrição/Ementa Emenda 7 ao PL 2338.2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 104 a 109, de autoria do Senador Izalci Lucas. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 107 - PL 2338/2023 Autor: Senador Izalci Lucas (PL/DF) Data: 03/07/2024 Descrição/Ementa Emenda 7 ao PL 2338.2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 104 a 109, de autoria do Senador Izalci Lucas. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 108 - PL 2338/2023 Autor: Senador Izalci Lucas (PL/DF) Data: 03/07/2024 Descrição/Ementa Emenda 8 ao PL 2338.2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 104 a 109, de autoria do Senador Izalci Lucas. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 109 - PL 2338/2023 Autor: Senador Izalci Lucas (PL/DF) Data: 03/07/2024 Descrição/Ementa Emenda 9 ao PL 2338.2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 104 a 109, de autoria do Senador Izalci Lucas. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 110 - PL 2338/2023 Autor: Senador Carlos Portinho (PL/RJ) Data: 03/07/2024 Descrição/Ementa Emenda - Inciso III, do art. 64 ao Sub. do PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 110 a 117, de autoria do Senador Carlos Portinho. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 112 - PL 2338/2023 Autor: Senador Carlos Portinho (PL/RJ) Data: 03/07/2024 Descrição/Ementa Emenda art. 19 ao sub. do PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 110 a 117, de autoria do Senador Carlos Portinho. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 116 - PL 2338/2023 Autor: Senador Carlos Portinho (PL/RJ) Data: 03/07/2024 Descrição/Ementa Emenda - art. 12 ao subs. do PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 110 a 117, de autoria do Senador Carlos Portinho. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 117 - PL 2338/2023 Autor: Senador Carlos Portinho (PL/RJ) Data: 03/07/2024 Descrição/Ementa Emenda SIA - art. 4, 40 e 45 e supressiva dos 41, 42, 43 e 44 ao subs. do PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 110 a 117, de autoria do Senador Carlos Portinho. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 111 - PL 2338/2023 Autor: Senador Carlos Portinho (PL/RJ) Data: 03/07/2024 Descrição/Ementa Emenda - §3° do art. 50 ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 110 a 117, de autoria do Senador Carlos Portinho. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 113 - PL 2338/2023 Autor: Senador Carlos Portinho (PL/RJ) Data: 03/07/2024 Descrição/Ementa Emenda supressiva parte art. 14 e 15 ao sub. do PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 110 a 117, de autoria do Senador Carlos Portinho. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 114 - PL 2338/2023 Autor: Senador Carlos Portinho (PL/RJ) Data: 03/07/2024 Descrição/Ementa Emenda art. 14, I e parágrafo único ao sub. do PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 110 a 117, de autoria do Senador Carlos Portinho. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 115 - PL 2338/2023 Autor: Senador Carlos Portinho (PL/RJ) Data: 03/07/2024 Descrição/Ementa Emenda ao art. 13 do substitutivo ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 110 a 117, de autoria do Senador Carlos Portinho. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 119 - PL 2338/2023 Autor: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) Data: 03/07/2024 Descrição/Ementa Emenda 2.1.1 ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 118 e 119, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 118 - PL 2338/2023 Autor: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) Data: 03/07/2024 Descrição/Ementa Emenda 1.1.1 ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 118 e 119, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 121 - PL 2338/2023 Autor: Senador Marcos Rogério (PL/RO) Data: 03/07/2024 Descrição/Ementa emenda CTIA 2 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 120 a 123, de autoria do Senador Marcos Rogério. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 120 - PL 2338/2023 Autor: Senador Marcos Rogério (PL/RO) Data: 03/07/2024 Descrição/Ementa Emenda CTIA- 1 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 120 a 123, de autoria do Senador Marcos Rogério. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 122 - PL 2338/2023 Autor: Senador Marcos Rogério (PL/RO) Data: 03/07/2024 Descrição/Ementa EMENDA CTIA 3 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 120 a 123, de autoria do Senador Marcos Rogério. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 123 - PL 2338/2023 Autor: Senador Marcos Rogério (PL/RO) Data: 03/07/2024 Descrição/Ementa emenda CTIA 4 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 120 a 123, de autoria do Senador Marcos Rogério. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 124 - PL 2338/2023 Autor: Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) Data: 03/07/2024 Descrição/Ementa emenda 1 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 124 a 127, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 125 - PL 2338/2023 Autor: Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) Data: 03/07/2024 Descrição/Ementa Emenda 4 CTIA Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 124 a 127, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 126 - PL 2338/2023 Autor: Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) Data: 03/07/2024 Descrição/Ementa Emenda 3 CTIA Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 124 a 127, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 127 - PL 2338/2023 Autor: Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) Data: 03/07/2024 Descrição/Ementa Emenda 2 CTIA Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 124 a 127, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 128 - PL 2338/2023 Autor: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) Data: 03/07/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - Art. 64 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 128 e 129, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 129 - PL 2338/2023 Autor: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) Data: 03/07/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 Art. 19 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 128 e 129, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 130 - PL 2338/2023 Autor: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) Data: 08/07/2024 Descrição/Ementa Emenda 1.1 ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 130 a 132, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 132 - PL 2338/2023 Autor: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) Data: 08/07/2024 Descrição/Ementa Emenda 3.3 ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 130 a 132, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 131 - PL 2338/2023 Autor: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) Data: 08/07/2024 Descrição/Ementa Emenda 2.2 ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 130 a 132, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 133 - PL 2338/2023 Autor: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) Data: 08/07/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - Retorno do art. 13 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 133 e 134, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e as Emendas nº 135 e 136, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 134 - PL 2338/2023 Autor: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) Data: 08/07/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - Transparência ativa Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 133 e 134, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e as Emendas nº 135 e 136, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 135 - PL 2338/2023 Autor: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) Data: 08/07/2024 Descrição/Ementa Emenda 2.2.2 ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 133 e 134, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e as Emendas nº 135 e 136, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 136 - PL 2338/2023 Autor: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) Data: 08/07/2024 Descrição/Ementa Emenda 3.3.3 ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas n° 133 e 134, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e as Emendas nº 135 e 136, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 137 - PL 2338/2023 Autor: Senador Izalci Lucas (PL/DF) Data: 09/07/2024 Descrição/Ementa Emenda 15 ao PL 2338.2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 137 a 141, de autoria do Senador Izalci Lucas. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 138 - PL 2338/2023 Autor: Senador Izalci Lucas (PL/DF) Data: 09/07/2024 Descrição/Ementa Emenda 14 ao PL 2338.2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 137 a 141, de autoria do Senador Izalci Lucas. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 141 - PL 2338/2023 Autor: Senador Izalci Lucas (PL/DF) Data: 09/07/2024 Descrição/Ementa Emenda 11 ao PL 2338.2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 137 a 141, de autoria do Senador Izalci Lucas. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 139 - PL 2338/2023 Autor: Senador Izalci Lucas (PL/DF) Data: 09/07/2024 Descrição/Ementa Emenda 13 ao PL 2338.2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 137 a 141, de autoria do Senador Izalci Lucas. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 140 - PL 2338/2023 Autor: Senador Izalci Lucas (PL/DF) Data: 09/07/2024 Descrição/Ementa Emenda 12 ao PL 2338.2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 137 a 141, de autoria do Senador Izalci Lucas. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 145 - PL 2338/2023 Autor: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) Data: 11/07/2024 Descrição/Ementa Emenda 4 ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 142 a 145, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Ao Relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 142 - PL 2338/2023 Autor: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) Data: 11/07/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 142 a 145, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Ao Relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 143 - PL 2338/2023 Autor: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) Data: 11/07/2024 Descrição/Ementa Emenda 2 ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 142 a 145, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Ao Relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 144 - PL 2338/2023 Autor: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) Data: 11/07/2024 Descrição/Ementa Emenda 3 ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 142 a 145, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Ao Relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 146 - PL 2338/2023 Autor: Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) Data: 04/11/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - Inteligência Artificial. Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 146, de autoria da Senadora Mara Gabrilli. Ao Relator para análise da Emenda. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 147 - PL 2338/2023 Autor: Senador Rogério Carvalho (PT/SE) Data: 05/11/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - Altera a definição de Sistemas de Inteligência Artificial Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 147 e 148, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Ao Relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 148 - PL 2338/2023 Autor: Senador Rogério Carvalho (PT/SE) Data: 05/11/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - Ecossistema de desenvolvimento em infraestrutura do Estado Brasileiro Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 147 e 148, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Ao Relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 149 - PL 2338/2023 Autor: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) Data: 27/11/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - IA interativa Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 149, de autoria do Senador Nelsinho Trad. Ao Relator para análise da Emenda. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 150 - PL 2338/2023 Autor: Senador Laércio Oliveira (PP/SE) Data: 28/11/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 150, de autoria do Senador Laércio Oliveira. Ao Relator para análise da Emenda. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 151 - PL 2338/2023 Autor: Senador Marcos Rogério (PL/RO) Data: 02/12/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023- sobre direito autoral Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 151 a 154, de autoria do Senador Marcos Rogério, e a Emenda nº 155, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao Relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 152 - PL 2338/2023 Autor: Senador Marcos Rogério (PL/RO) Data: 02/12/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023- sindicatos e acordos coletivos Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 151 a 154, de autoria do Senador Marcos Rogério, e a Emenda nº 155, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao Relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 153 - PL 2338/2023 Autor: Senador Marcos Rogério (PL/RO) Data: 02/12/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023- Risco censura à intenett Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 151 a 154, de autoria do Senador Marcos Rogério, e a Emenda nº 155, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao Relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 154 - PL 2338/2023 Autor: Senador Marcos Rogério (PL/RO) Data: 02/12/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023-Suprima-se a expressão “bem como graves violac¸o~es aos direitosfundamentais, Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 151 a 154, de autoria do Senador Marcos Rogério, e a Emenda nº 155, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao Relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 155 - PL 2338/2023 Autor: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) Data: 02/12/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - Data Center Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 151 a 154, de autoria do Senador Marcos Rogério, e a Emenda nº 155, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao Relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 156 - PL 2338/2023 Autor: Senador Carlos Portinho (PL/RJ) Data: 02/12/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - supressiva inciso V do art. 46 e art. 47 do sub. Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 156, de autoria do Senador Carlos Portinho, e as Emendas nº 157 e 158, de autoria do Senador Marcos Rogério. Ao Relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 157 - PL 2338/2023 Autor: Senador Marcos Rogério (PL/RO) Data: 02/12/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023- LIBERDADE DE EXPRESSÃO Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 156, de autoria do Senador Carlos Portinho, e as Emendas nº 157 e 158, de autoria do Senador Marcos Rogério. Ao Relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 158 - PL 2338/2023 Autor: Senador Marcos Rogério (PL/RO) Data: 02/12/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023- revisão de três anos Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 156, de autoria do Senador Carlos Portinho, e as Emendas nº 157 e 158, de autoria do Senador Marcos Rogério. Ao Relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 160 - PL 2338/2023 Autor: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) Data: 02/12/2024 Descrição/Ementa Emenda 01 ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 159, de autoria do Senador Carlos Portinho, as Emendas nº 160 a 178, de autoria do Senador Mecias de Jesus, as Emendas nº 179 e 180, de autoria do Senador Humberto Costa, as Emendas nº 181 a 187, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 161 - PL 2338/2023 Autor: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) Data: 02/12/2024 Descrição/Ementa Emenda 02 ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 159, de autoria do Senador Carlos Portinho, as Emendas nº 160 a 178, de autoria do Senador Mecias de Jesus, as Emendas nº 179 e 180, de autoria do Senador Humberto Costa, as Emendas nº 181 a 187, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 163 - PL 2338/2023 Autor: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) Data: 02/12/2024 Descrição/Ementa Emenda 04 ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 159, de autoria do Senador Carlos Portinho, as Emendas nº 160 a 178, de autoria do Senador Mecias de Jesus, as Emendas nº 179 e 180, de autoria do Senador Humberto Costa, as Emendas nº 181 a 187, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 164 - PL 2338/2023 Autor: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) Data: 02/12/2024 Descrição/Ementa Emenda 05 ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 159, de autoria do Senador Carlos Portinho, as Emendas nº 160 a 178, de autoria do Senador Mecias de Jesus, as Emendas nº 179 e 180, de autoria do Senador Humberto Costa, as Emendas nº 181 a 187, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 165 - PL 2338/2023 Autor: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) Data: 02/12/2024 Descrição/Ementa Emenda 06 ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 159, de autoria do Senador Carlos Portinho, as Emendas nº 160 a 178, de autoria do Senador Mecias de Jesus, as Emendas nº 179 e 180, de autoria do Senador Humberto Costa, as Emendas nº 181 a 187, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 159 - PL 2338/2023 Autor: Senador Carlos Portinho (PL/RJ) Data: 02/12/2024 Descrição/Ementa Emenda arts. 62, 63, 64 e 65 ao sub. do PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 159, de autoria do Senador Carlos Portinho, as Emendas nº 160 a 178, de autoria do Senador Mecias de Jesus, as Emendas nº 179 e 180, de autoria do Senador Humberto Costa, as Emendas nº 181 a 187, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 162 - PL 2338/2023 Autor: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) Data: 02/12/2024 Descrição/Ementa Emenda 03 ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 159, de autoria do Senador Carlos Portinho, as Emendas nº 160 a 178, de autoria do Senador Mecias de Jesus, as Emendas nº 179 e 180, de autoria do Senador Humberto Costa, as Emendas nº 181 a 187, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 172 - PL 2338/2023 Autor: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) Data: 02/12/2024 Descrição/Ementa Emenda 13 ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 159, de autoria do Senador Carlos Portinho, as Emendas nº 160 a 178, de autoria do Senador Mecias de Jesus, as Emendas nº 179 e 180, de autoria do Senador Humberto Costa, as Emendas nº 181 a 187, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 173 - PL 2338/2023 Autor: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) Data: 02/12/2024 Descrição/Ementa Emenda 14 ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 159, de autoria do Senador Carlos Portinho, as Emendas nº 160 a 178, de autoria do Senador Mecias de Jesus, as Emendas nº 179 e 180, de autoria do Senador Humberto Costa, as Emendas nº 181 a 187, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 166 - PL 2338/2023 Autor: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) Data: 02/12/2024 Descrição/Ementa Emenda 07 ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 159, de autoria do Senador Carlos Portinho, as Emendas nº 160 a 178, de autoria do Senador Mecias de Jesus, as Emendas nº 179 e 180, de autoria do Senador Humberto Costa, as Emendas nº 181 a 187, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 167 - PL 2338/2023 Autor: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) Data: 02/12/2024 Descrição/Ementa Emenda 08 ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 159, de autoria do Senador Carlos Portinho, as Emendas nº 160 a 178, de autoria do Senador Mecias de Jesus, as Emendas nº 179 e 180, de autoria do Senador Humberto Costa, as Emendas nº 181 a 187, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 168 - PL 2338/2023 Autor: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) Data: 02/12/2024 Descrição/Ementa Emenda 09 ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 159, de autoria do Senador Carlos Portinho, as Emendas nº 160 a 178, de autoria do Senador Mecias de Jesus, as Emendas nº 179 e 180, de autoria do Senador Humberto Costa, as Emendas nº 181 a 187, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 169 - PL 2338/2023 Autor: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) Data: 02/12/2024 Descrição/Ementa Emenda 10 ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 159, de autoria do Senador Carlos Portinho, as Emendas nº 160 a 178, de autoria do Senador Mecias de Jesus, as Emendas nº 179 e 180, de autoria do Senador Humberto Costa, as Emendas nº 181 a 187, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 170 - PL 2338/2023 Autor: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) Data: 02/12/2024 Descrição/Ementa Emenda 11 ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 159, de autoria do Senador Carlos Portinho, as Emendas nº 160 a 178, de autoria do Senador Mecias de Jesus, as Emendas nº 179 e 180, de autoria do Senador Humberto Costa, as Emendas nº 181 a 187, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 171 - PL 2338/2023 Autor: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) Data: 02/12/2024 Descrição/Ementa Emenda 12 ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 159, de autoria do Senador Carlos Portinho, as Emendas nº 160 a 178, de autoria do Senador Mecias de Jesus, as Emendas nº 179 e 180, de autoria do Senador Humberto Costa, as Emendas nº 181 a 187, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 175 - PL 2338/2023 Autor: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) Data: 02/12/2024 Descrição/Ementa Emenda 16 ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 159, de autoria do Senador Carlos Portinho, as Emendas nº 160 a 178, de autoria do Senador Mecias de Jesus, as Emendas nº 179 e 180, de autoria do Senador Humberto Costa, as Emendas nº 181 a 187, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 182 - PL 2338/2023 Autor: Senador Izalci Lucas (PL/DF) Data: 02/12/2024 Descrição/Ementa Emenda 6 ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 159, de autoria do Senador Carlos Portinho, as Emendas nº 160 a 178, de autoria do Senador Mecias de Jesus, as Emendas nº 179 e 180, de autoria do Senador Humberto Costa, as Emendas nº 181 a 187, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 184 - PL 2338/2023 Autor: Senador Izalci Lucas (PL/DF) Data: 02/12/2024 Descrição/Ementa Emenda 4 ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 159, de autoria do Senador Carlos Portinho, as Emendas nº 160 a 178, de autoria do Senador Mecias de Jesus, as Emendas nº 179 e 180, de autoria do Senador Humberto Costa, as Emendas nº 181 a 187, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 185 - PL 2338/2023 Autor: Senador Izalci Lucas (PL/DF) Data: 02/12/2024 Descrição/Ementa Emenda 3 ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 159, de autoria do Senador Carlos Portinho, as Emendas nº 160 a 178, de autoria do Senador Mecias de Jesus, as Emendas nº 179 e 180, de autoria do Senador Humberto Costa, as Emendas nº 181 a 187, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 174 - PL 2338/2023 Autor: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) Data: 02/12/2024 Descrição/Ementa Emenda 15 ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 159, de autoria do Senador Carlos Portinho, as Emendas nº 160 a 178, de autoria do Senador Mecias de Jesus, as Emendas nº 179 e 180, de autoria do Senador Humberto Costa, as Emendas nº 181 a 187, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 176 - PL 2338/2023 Autor: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) Data: 02/12/2024 Descrição/Ementa Emenda 17 ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 159, de autoria do Senador Carlos Portinho, as Emendas nº 160 a 178, de autoria do Senador Mecias de Jesus, as Emendas nº 179 e 180, de autoria do Senador Humberto Costa, as Emendas nº 181 a 187, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 177 - PL 2338/2023 Autor: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) Data: 02/12/2024 Descrição/Ementa Emenda 18 ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 159, de autoria do Senador Carlos Portinho, as Emendas nº 160 a 178, de autoria do Senador Mecias de Jesus, as Emendas nº 179 e 180, de autoria do Senador Humberto Costa, as Emendas nº 181 a 187, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 178 - PL 2338/2023 Autor: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) Data: 02/12/2024 Descrição/Ementa Emenda 19 ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 159, de autoria do Senador Carlos Portinho, as Emendas nº 160 a 178, de autoria do Senador Mecias de Jesus, as Emendas nº 179 e 180, de autoria do Senador Humberto Costa, as Emendas nº 181 a 187, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 179 - PL 2338/2023 Autor: Senador Humberto Costa (PT/PE) Data: 02/12/2024 Descrição/Ementa PL 2338/2023 - Integridade da informação Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 159, de autoria do Senador Carlos Portinho, as Emendas nº 160 a 178, de autoria do Senador Mecias de Jesus, as Emendas nº 179 e 180, de autoria do Senador Humberto Costa, as Emendas nº 181 a 187, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 180 - PL 2338/2023 Autor: Senador Humberto Costa (PT/PE) Data: 02/12/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - Supervisão humana Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 159, de autoria do Senador Carlos Portinho, as Emendas nº 160 a 178, de autoria do Senador Mecias de Jesus, as Emendas nº 179 e 180, de autoria do Senador Humberto Costa, as Emendas nº 181 a 187, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 181 - PL 2338/2023 Autor: Senador Izalci Lucas (PL/DF) Data: 02/12/2024 Descrição/Ementa Emenda 7 ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 159, de autoria do Senador Carlos Portinho, as Emendas nº 160 a 178, de autoria do Senador Mecias de Jesus, as Emendas nº 179 e 180, de autoria do Senador Humberto Costa, as Emendas nº 181 a 187, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 183 - PL 2338/2023 Autor: Senador Izalci Lucas (PL/DF) Data: 02/12/2024 Descrição/Ementa Emenda 5 ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 159, de autoria do Senador Carlos Portinho, as Emendas nº 160 a 178, de autoria do Senador Mecias de Jesus, as Emendas nº 179 e 180, de autoria do Senador Humberto Costa, as Emendas nº 181 a 187, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 186 - PL 2338/2023 Autor: Senador Izalci Lucas (PL/DF) Data: 02/12/2024 Descrição/Ementa Emenda 2 ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 159, de autoria do Senador Carlos Portinho, as Emendas nº 160 a 178, de autoria do Senador Mecias de Jesus, as Emendas nº 179 e 180, de autoria do Senador Humberto Costa, as Emendas nº 181 a 187, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 190 - PL 2338/2023 Autor: Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) Data: 02/12/2024 Descrição/Ementa Emenda art. 1º PL 2.338, de 2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 159, de autoria do Senador Carlos Portinho, as Emendas nº 160 a 178, de autoria do Senador Mecias de Jesus, as Emendas nº 179 e 180, de autoria do Senador Humberto Costa, as Emendas nº 181 a 187, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 187 - PL 2338/2023 Autor: Senador Izalci Lucas (PL/DF) Data: 02/12/2024 Descrição/Ementa Emenda 1 ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 159, de autoria do Senador Carlos Portinho, as Emendas nº 160 a 178, de autoria do Senador Mecias de Jesus, as Emendas nº 179 e 180, de autoria do Senador Humberto Costa, as Emendas nº 181 a 187, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 188 - PL 2338/2023 Autor: Senador Rogério Carvalho (PT/SE) Data: 02/12/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - Supervisão humana (enviado por 12466985799 em 02-12-2024 19:28) Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 159, de autoria do Senador Carlos Portinho, as Emendas nº 160 a 178, de autoria do Senador Mecias de Jesus, as Emendas nº 179 e 180, de autoria do Senador Humberto Costa, as Emendas nº 181 a 187, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 189 - PL 2338/2023 Autor: Senador Rogério Carvalho (PT/SE) Data: 02/12/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - crianças e adoles (enviado por 12466985799 em 02-12-2024 20:49) Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 159, de autoria do Senador Carlos Portinho, as Emendas nº 160 a 178, de autoria do Senador Mecias de Jesus, as Emendas nº 179 e 180, de autoria do Senador Humberto Costa, as Emendas nº 181 a 187, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 193 - PL 2338/2023 Autor: Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) Data: 02/12/2024 Descrição/Ementa Emenda art. 64 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 159, de autoria do Senador Carlos Portinho, as Emendas nº 160 a 178, de autoria do Senador Mecias de Jesus, as Emendas nº 179 e 180, de autoria do Senador Humberto Costa, as Emendas nº 181 a 187, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 194 - PL 2338/2023 Autor: Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) Data: 02/12/2024 Descrição/Ementa Emenda supressiva art. 65 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 159, de autoria do Senador Carlos Portinho, as Emendas nº 160 a 178, de autoria do Senador Mecias de Jesus, as Emendas nº 179 e 180, de autoria do Senador Humberto Costa, as Emendas nº 181 a 187, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 191 - PL 2338/2023 Autor: Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) Data: 02/12/2024 Descrição/Ementa Emenda art. 62 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 159, de autoria do Senador Carlos Portinho, as Emendas nº 160 a 178, de autoria do Senador Mecias de Jesus, as Emendas nº 179 e 180, de autoria do Senador Humberto Costa, as Emendas nº 181 a 187, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 192 - PL 2338/2023 Autor: Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) Data: 02/12/2024 Descrição/Ementa Emenda art. 63 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 159, de autoria do Senador Carlos Portinho, as Emendas nº 160 a 178, de autoria do Senador Mecias de Jesus, as Emendas nº 179 e 180, de autoria do Senador Humberto Costa, as Emendas nº 181 a 187, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 196 - PL 2338/2023 Autor: Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) Data: 02/12/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - art. 18, § 5º Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 159, de autoria do Senador Carlos Portinho, as Emendas nº 160 a 178, de autoria do Senador Mecias de Jesus, as Emendas nº 179 e 180, de autoria do Senador Humberto Costa, as Emendas nº 181 a 187, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 195 - PL 2338/2023 Autor: Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) Data: 02/12/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - supressão do § 8º, art. 25 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 159, de autoria do Senador Carlos Portinho, as Emendas nº 160 a 178, de autoria do Senador Mecias de Jesus, as Emendas nº 179 e 180, de autoria do Senador Humberto Costa, as Emendas nº 181 a 187, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 197 - PL 2338/2023 Autor: Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) Data: 02/12/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 159, de autoria do Senador Carlos Portinho, as Emendas nº 160 a 178, de autoria do Senador Mecias de Jesus, as Emendas nº 179 e 180, de autoria do Senador Humberto Costa, as Emendas nº 181 a 187, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 198 - PL 2338/2023 Autor: Senador Laércio Oliveira (PP/SE) Data: 03/12/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 198, de autoria do Senador Laércio Oliveira. Ao relator para análise da Emenda. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 200 PLEN - PL 2338/2023 Autor: Senador Esperidião Amin (PP/SC) Data: 05/12/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - Altera arts. 62, 63 e 64 - Direito autoral Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nºs 200 a 215, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 201 PLEN - PL 2338/2023 Autor: Senador Esperidião Amin (PP/SC) Data: 05/12/2024 Descrição/Ementa EA15 exclui expressões relacionadas temática fake news e altera arts. 31 e 41 Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nºs 200 a 215, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 202 PLEN - PL 2338/2023 Autor: Senador Esperidião Amin (PP/SC) Data: 05/12/2024 Descrição/Ementa EA14 - Emenda Substitutiva - 16 artigos - Principiológica Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nºs 200 a 215, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 203 PLEN - PL 2338/2023 Autor: Senador Esperidião Amin (PP/SC) Data: 05/12/2024 Descrição/Ementa EA13 altera o art. 5º do subst. do PL 2338, de 2023 - IA - prever direito pessoas afetadas pelos sistemas de IA previstos na lei Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nºs 200 a 215, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 204 PLEN - PL 2338/2023 Autor: Senador Esperidião Amin (PP/SC) Data: 05/12/2024 Descrição/Ementa EA12 - altera o inciso X do art. 3º do subs. do PL 2338, de 2023 - IA - para retirar expressões dos princípios de prevenção do meio ambiente do contexto de desenv. da IA Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nºs 200 a 215, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 205 PLEN - PL 2338/2023 Autor: Senador Esperidião Amin (PP/SC) Data: 05/12/2024 Descrição/Ementa EA11 - altera § 3º do art. 50 do subst. do PL 2338, de 2023 - IA prevê a não cumulatividade de sanções administrativas Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nºs 200 a 215, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 206 PLEN - PL 2338/2023 Autor: Senador Esperidião Amin (PP/SC) Data: 05/12/2024 Descrição/Ementa EA10 - altera alíneas d, e, e f do § 1º do art. 1º do subst. do PL 2338, de 2023 - não aplicação da lei sistemas internos ou intermediários de empresas Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nºs 200 a 215, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 207 PLEN - PL 2338/2023 Autor: Senador Esperidião Amin (PP/SC) Data: 05/12/2024 Descrição/Ementa EA9 suprime o Capítulo Dos Direitos do Substitutivo do PL 2338, de 2023 - IA Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nºs 200 a 215, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 208 PLEN - PL 2338/2023 Autor: Senador Esperidião Amin (PP/SC) Data: 05/12/2024 Descrição/Ementa EA8 altera o inciso XVII do art. 2º para a proteção de direitos da propriedade intelectual e segredo comercial e industral seja preservado independente da função social Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nºs 200 a 215, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 209 PLEN - PL 2338/2023 Autor: Senador Esperidião Amin (PP/SC) Data: 05/12/2024 Descrição/Ementa EA6 altera redação incisos XIV e XVI do art. 4º do PL 2338, de 2023 - IA - retira expressões pessoa ou grupo indiretamente afetado Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nºs 200 a 215, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 210 PLEN - PL 2338/2023 Autor: Senador Esperidião Amin (PP/SC) Data: 05/12/2024 Descrição/Ementa EA7 suprime o inciso XXXV do art. 4º do PL 2338, de 2023 - IA - para retirar o conceito de encarregado Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nºs 200 a 215, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 211 PLEN - PL 2338/2023 Autor: Senador Esperidião Amin (PP/SC) Data: 05/12/2024 Descrição/Ementa EA5 Suprime inciso X do art. 3º do PL 2338, de 2023 - IA - para retirar entre os princípios da IA os conceitos típicos do direito ambiental Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nºs 200 a 215, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 212 PLEN - PL 2338/2023 Autor: Senador Esperidião Amin (PP/SC) Data: 05/12/2024 Descrição/Ementa EA4 - altera os incisos III e VI ao art. 3º do PL 2338, de 2023 - IA - prever supervisão humana, diligência e auditabilidade nos casos de alto risco Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nºs 200 a 215, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 213 PLEN - PL 2338/2023 Autor: Senador Esperidião Amin (PP/SC) Data: 05/12/2024 Descrição/Ementa EA3 - altera alínea A do § 1º do art. 1º do PL 2338, de 2023 para suprimir ressalva de medidas de governança para não aplicação da lei sistema utilizado por pessoa natural Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nºs 200 a 215, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 214 PLEN - PL 2338/2023 Autor: Senador Esperidião Amin (PP/SC) Data: 05/12/2024 Descrição/Ementa EA2 Altera § 1º do art. 1º e alínea C - retira testagem para novos modelos de negócios da regulação IA Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nºs 200 a 215, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 215 PLEN - PL 2338/2023 Autor: Senador Esperidião Amin (PP/SC) Data: 05/12/2024 Descrição/Ementa Emenda EA1 - altera caput do art. 1º do PL 2338, de 2023 - IA - retira termos concepção, desenvolvimento e adoção Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nºs 200 a 215, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 216 PLEN - PL 2338/2023 Autor: Senador Humberto Costa (PT/PE) Data: 05/12/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nºs 216 a 218, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 217 PLEN - PL 2338/2023 Autor: Senador Humberto Costa (PT/PE) Data: 05/12/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nºs 216 a 218, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 218 PLEN - PL 2338/2023 Autor: Senador Humberto Costa (PT/PE) Data: 05/12/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - integridade da info Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nºs 216 a 218, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 219 PLEN - PL 2338/2023 Autor: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) Data: 05/12/2024 Descrição/Ementa Emenda 2. ao PL 2338/2023 Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nºs 219 a 223, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 220 PLEN - PL 2338/2023 Autor: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) Data: 05/12/2024 Descrição/Ementa Emenda 20 ao PL 2338/2023 Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nºs 219 a 223, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 221 PLEN - PL 2338/2023 Autor: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) Data: 05/12/2024 Descrição/Ementa Emenda 21 ao PL 2338/2023 Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nºs 219 a 223, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 222 PLEN - PL 2338/2023 Autor: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) Data: 05/12/2024 Descrição/Ementa Emenda 16.1 ao PL 2338/2023 Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nºs 219 a 223, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 223 PLEN - PL 2338/2023 Autor: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) Data: 05/12/2024 Descrição/Ementa Emenda 17.1 ao PL 2338/2023 Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nºs 219 a 223, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 224 PLEN - PL 2338/2023 Autor: Senador Esperidião Amin (PP/SC) Data: 05/12/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - art. 15 - Condicionantes classificação alto risco Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 224, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 225 PLEN - PL 2338/2023 Autor: Senador Esperidião Amin (PP/SC) Data: 05/12/2024 Descrição/Ementa Emenda ao substitutivo ao PL 2338/2023 IA Inserindo "exclusivamente" no § 4º do art. 63 Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 225, do Senador Esperidião Amin, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único). | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 226 PLEN - PL 2338/2023 Autor: Senador Esperidião Amin (PP/SC) Data: 05/12/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - alt. 25 - ajustes instituto da Avaliação Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 226 e 227, do Senador Esperidião Amin, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único). | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 227 PLEN - PL 2338/2023 Autor: Senador Esperidião Amin (PP/SC) Data: 05/12/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 § 3º do art. 18 retira expressão fornecimeno de acesso técnico Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nº 226 e 227, do Senador Esperidião Amin, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único). | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 228 PLEN - PL 2338/2023 Autor: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) Data: 06/12/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - Abuso ou exploração de crianças e adolescentes Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 228, do Senador Alessandro Vieira, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único). | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 229 PLEN - PL 2338/2023 Autor: Senador Carlos Portinho (PL/RJ) Data: 09/12/2024 Descrição/Ementa Emenda de plenário ao PL 2338/2023 Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 229, do Senador Carlos Portinho, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único) | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 230 PLEN - PL 2338/2023 Autor: Senador Esperidião Amin (PP/SC) Data: 09/12/2024 Descrição/Ementa Emenda ao substitutivo PL 2338/2023 supressão cap. II arts. 5º a 11 Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nºs 230 a 238, do Senador Esperidião Amin, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único) | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 231 PLEN - PL 2338/2023 Autor: Senador Esperidião Amin (PP/SC) Data: 09/12/2024 Descrição/Ementa Emenda ao substitutivo PL 2338/2023 art. 1º § 1º e, f e g Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nºs 230 a 238, do Senador Esperidião Amin, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único) | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 232 PLEN - PL 2338/2023 Autor: Senador Esperidião Amin (PP/SC) Data: 09/12/2024 Descrição/Ementa Emenda ao substitutivo PL 2338/2023 nova redação ao art. 50 § 3º Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nºs 230 a 238, do Senador Esperidião Amin, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único) | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 233 PLEN - PL 2338/2023 Autor: Senador Esperidião Amin (PP/SC) Data: 09/12/2024 Descrição/Ementa Emenda ao substitutivo PL 2338/2023 Art. 3º XI Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nºs 230 a 238, do Senador Esperidião Amin, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único) | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 234 PLEN - PL 2338/2023 Autor: Senador Esperidião Amin (PP/SC) Data: 09/12/2024 Descrição/Ementa Emenda ao substitutivo PL 2338/2023 Nova redação ao art. 3º III e VII Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nºs 230 a 238, do Senador Esperidião Amin, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único) | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 235 PLEN - PL 2338/2023 Autor: Senador Esperidião Amin (PP/SC) Data: 09/12/2024 Descrição/Ementa Emenda (substitutivo) ao PL 2338/2023 Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nºs 230 a 238, do Senador Esperidião Amin, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único) | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 236 PLEN - PL 2338/2023 Autor: Senador Esperidião Amin (PP/SC) Data: 09/12/2024 Descrição/Ementa Emenda ao Substitutivo PL 2338/2023 Nova redação ao art. 4º Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nºs 230 a 238, do Senador Esperidião Amin, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único) | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 237 PLEN - PL 2338/2023 Autor: Senador Esperidião Amin (PP/SC) Data: 09/12/2024 Descrição/Ementa Emenda ao Substitutivo PL 2338/2023 supressão inciso XI do art. 3º Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nºs 230 a 238, do Senador Esperidião Amin, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único) | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 238 PLEN - PL 2338/2023 Autor: Senador Esperidião Amin (PP/SC) Data: 09/12/2024 Descrição/Ementa Emenda ao Substitutivo PL 2338/2023 Nova redação ao art. 5º § 3º Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nºs 230 a 238, do Senador Esperidião Amin, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único) | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 239 PLEN - PL 2338/2023 Autor: Senador Esperidião Amin (PP/SC) Data: 10/12/2024 Descrição/Ementa Emenda ao substitutivo PL 2338/2023 novo caput ao art. 15, inciso V do art. 46 e supressão do art. 47 Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 239, do Senador Esperidião Amin, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único) | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 240 PLEN - PL 2338/2023 Autor: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) Data: 10/12/2024 Descrição/Ementa Emenda ao Substitutivo Consolidado ao PL 2338/2023 - Proteção Crianças e Adolescentes Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 240, da Senadora Damares Alves, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único) | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 241 PLEN - PL 2338/2023 Autor: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) Data: 10/12/2024 Descrição/Ementa Emenda 164.1 ao PL 2338/2023 Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nºs 241 e 242, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único) | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 242 PLEN - PL 2338/2023 Autor: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) Data: 10/12/2024 Descrição/Ementa Emenda 166.1 ao PL 2338/2023 Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nºs 241 e 242, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único) | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 243 PLEN - PL 2338/2023 Autor: Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Leila Barros (PDT/DF) Data: 10/12/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 (criança e adoles) (enviado por yanaj em 05-12-2024 11:41) Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 243, do Senador Rogério Carvalho e outros, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único) | Veja a tramitação
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Identificação: EMENDA 244 PLEN - PL 2338/2023 Autor: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) Data: 10/12/2024 Descrição/Ementa Emenda ao PL 2338/2023 - Competências SIA Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebida a Emenda nº 244, do Senador Eduardo Girão, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único) | Veja a tramitação
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Identificação: Avulso de emendas Autor: Senado Federal Data: 10/12/2024 Descrição/Ementa Avulso das Emendas de Plenário. Local: Plenário do Senado Federal
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Identificação: RQS 671/2023 Autor: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) Data: 13/07/2023 Descrição/Ementa Requer a tramitação conjunta do PL 5691/2019 com o PL 2338/2023 e com o PL 21/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto). Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebido o Requerimento nº 671, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, de tramitação conjunta do PL 5691/2019 com o PL 2338/2023 e com o PL 21/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto). | Veja a tramitação
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Identificação: REQ 1/2024 - CTIA Autor: Senador Laércio Oliveira (PP/SE) Data: 13/06/2024 Descrição/Ementa Requer, nos termos do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 24/2024, apresentada ao PL 2338/2023, que “Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial. Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebido o REQ 1/2024, do senador Laércio Oliveira, que requer a retirada da Emenda 24. | Veja a tramitação
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Identificação: REQ 2/2024 - CTIA Autor: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 2338/2023, que “dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial”. Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Na 16ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 2/2024-CTIA, para realização de audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 2338/2023. | Veja a tramitação
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Identificação: REQ 5/2024 - CTIA Autor: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) Data: 25/06/2024 Descrição/Ementa Requer a inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 2/2024. Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Apresentados os REQ 5 e 6/2024-CTIA, de autoria dos Senadores Alessandro Vieira e Vanderlan Cardoso, que requerem a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA. | Veja a tramitação
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Identificação: REQ 6/2024 - CTIA Autor: Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) Data: 25/06/2024 Descrição/Ementa Requer inclusão de convidados para as futuras audiências públicas na CTIA. Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Apresentados os REQ 5 e 6/2024-CTIA, de autoria dos Senadores Alessandro Vieira e Vanderlan Cardoso, que requerem a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA. | Veja a tramitação
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Identificação: REQ 7/2024 - CTIA Autor: Senador Carlos Portinho (PL/RJ) Data: 27/06/2024 Descrição/Ementa Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, I. do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ n° 2/2024 - CTIA, o qual visa a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2338/2023, que “dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, seja incluído os convidados. Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Apresentado o REQ 7/2024-CTIA, de autoria do Senador Carlos Portinho, que requer a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA. | Veja a tramitação
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Identificação: REQ 8/2024 - CTIA Autor: Senador Izalci Lucas (PL/DF) Data: 28/06/2024 Descrição/Ementa Requer inclusão de convidado- audiência pública de 01/07/2024-representante da ASSESPRO Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Apresentados os REQ 8 e 9/2024-CTIA, de autoria dos Senadores Izalci Lucas e Carlos Portinho, respectivamente, que requerem a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA. | Veja a tramitação
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Identificação: REQ 9/2024 - CTIA Autor: Senador Carlos Portinho (PL/RJ) Data: 28/06/2024 Descrição/Ementa Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ n° 2/2024 - CTIA, o qual visa instruir o PL n° 2338/2023, que “dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial seja incluído o Senhor Valter Wolf, Presidente da Associação Brasileira de Inteligência Artificial como convidado. Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Apresentados os REQ 8 e 9/2024-CTIA, de autoria dos Senadores Izalci Lucas e Carlos Portinho, respectivamente, que requerem a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA. | Veja a tramitação
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Identificação: REQ 10/2024 - CTIA Autor: Senador Marcos Rogério (PL/RO) Data: 09/07/2024 Descrição/Ementa Requer, nos termos do art. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da discussão do PL 2338/2023, que “dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial”, para o dia 14 de agosto de 2024. Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidos os Requerimentos n° 10 e 11 de 2024, de autoria do Senador Marcos Rogério, os quais requerem, respectivamente, o adiamento da discussão e adiamento da votação do PL 2338/2023. | Veja a tramitação
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Identificação: REQ 11/2024 - CTIA Autor: Senador Marcos Rogério (PL/RO) Data: 09/07/2024 Descrição/Ementa Requer, nos termos dos arts. 279, III, e 315 do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da votação do PL 2338/2023, que “dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial”, para o dia 14 de agosto de 2024. Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidos os Requerimentos n° 10 e 11 de 2024, de autoria do Senador Marcos Rogério, os quais requerem, respectivamente, o adiamento da discussão e adiamento da votação do PL 2338/2023. | Veja a tramitação
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Identificação: REQ 12/2024 - CTIA Autor: Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) Data: 03/12/2024 Descrição/Ementa Requer a retirada da emenda 197 apresentada ao PL 2338/2023. Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebido o REQ 12/2024-CTIA, do senador Efraim Filho, que requer a retirada, em caráter definitivo, da Emenda 197. | Veja a tramitação
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Identificação: REQ 13/2024 - CTIA Autor: Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP) Data: 05/12/2024 Descrição/Ementa Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2338/2023. Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidos, dos Senadores Randolfe Rodrigues e Rogério Carvalho, respectivamente, os Requerimentos nº 13 e 14/2024, de urgência da matéria, para serem apresentados no Plenário do Senado Federal. | Veja a tramitação
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Identificação: REQ 14/2024 - CTIA Autor: Senador Rogério Carvalho (PT/SE) Data: 05/12/2024 Descrição/Ementa Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2338/2023. Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Recebidos, dos Senadores Randolfe Rodrigues e Rogério Carvalho, respectivamente, os Requerimentos nº 13 e 14/2024, de urgência da matéria, para serem apresentados no Plenário do Senado Federal. | Veja a tramitação
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Identificação: RQS 872/2024 Autor: Senador Esperidião Amin (PP/SC) Data: 09/12/2024 Descrição/Ementa Requer a retirada definitiva das Emendas nºs 202 a 215 ao Projeto de Lei nº 2338/2023. Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebido o Requerimento nº 872, de 2024, do Senador Esperidião Amin, solicitando a retirada definitiva das Emendas nºs 202 a 215. | Veja a tramitação
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Identificação: RQS 875/2024 Autor: Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ) Data: 10/12/2024 Descrição/Ementa Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 229 ao Projeto de Lei nº 2338/2023. Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebido o Requerimento n° 875, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 229. | Veja a tramitação
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Identificação: RQS 877/2024 Autor: Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar Independência Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do NOVO Eduardo Girão (NOVO/CE), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ) Data: 10/12/2024 Descrição/Ementa Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 2.338, de 2023, que trata da regulamentação da inteligência artificial no Brasil. Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebido o Requerimento n° 877, de 2024, de Líderes, que requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o PL 2338/2023. | Veja a tramitação
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Identificação: RQS 881/2024 Autor: Líder do PT Beto Faro (PT/PA) Data: 10/12/2024 Descrição/Ementa Requer, pela Liderança do PT, destaque para votação em separado da Emenda nº 243 ao Projeto de Lei nº 2338/2023. Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebido o Requerimento n° 881, de 2024, da liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 243. | Veja a tramitação
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Identificação: RQS 887/2024 Autor: Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS) Data: 10/12/2024 Descrição/Ementa Requer, pela Liderança do Progressistas, destaque para votação em separado da Emenda nº 239 ao Projeto de Lei nº 2338/2023. Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebido o Requerimento n° 887, de 2024, da Liderança do Progressistas, de destaque para votação em separado da Emenda nº 239. | Veja a tramitação
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Identificação: Ofício Autor: Cidadão OAB; ABERT; PRO-MUSICA BRASIL; APS; ABI; ANJ; UBC; ABRAMUS; ASSIM; SOCIMPRO/ SBACE; ECAD; ABM Data: 08/04/2024 Descrição/Ementa APRESENTA RECOMENDAÇÕES PARA QUE SEJAM INCLUÍDOS NO PL 2338/2023, DISPOSITIVOS QUE VENHAM ASSEGURAR OS DIREITOS DOS CRIADORES E INTERPRETES DE OBRAS ARTISTICAS, OBRAS INTELECTUAIS E PRODUÇÕES PROTEGIDAS, A FIM DE EVITAR A SUBTRAÇÃO DOS DIREITOS DE TODA A CLASSE ARTISTICA, ACADÊMICA E JORNALÍSTICA.
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Identificação: Ofício Autor: Diversas entidades Data: 23/04/2024 Descrição/Ementa Requer a inclusão no PL 2338/2023, dispositivos que venham assegurar os direitos dos criadores e interpretes de obras artísticas, obras intelectuais e produções protegidas, a fim de evitar a subtração dos direitos de toda a classe artística, acadêmica e jornalística. Local: Plenário do Senado Federal
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Identificação: Ofício n.º 20/2024-PRESIDÊNCIA - SINDCINE Autor: SINDCINE Data: 07/05/2024 Descrição/Ementa OFÍCIO N° 20/2024 - INCLUSÃO DE TEMAS ENVOLVENDO O SETOR AUDIOVISUAL BRASILEIRO NO PROJETO DE LEI N° 2338 DE 2023. Local: Plenário do Senado Federal
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Identificação: Ofício Autor: ABCA - ABRAJI - ABRA - AJOR - CLUBE DA VOZ - COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITOS AUTORAIS DO CONSELHO FEDE Data: 02/07/2024 Descrição/Ementa MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PL Nº 2336/2023, QUE DISPÕE SOBRE O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL.
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Identificação: Ofício Autor: INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS - IAB Data: 06/08/2024 Descrição/Ementa O INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS - IAB ENCAMINHA PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2.338/2023.
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Identificação: Ofício Autor: SIMERS Data: 24/09/2024 Descrição/Ementa AGRADECE A INICIATIVA DE APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.338/2023.
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Identificação: Ofício Autor: CNI - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA Data: 11/11/2024 Descrição/Ementa ENCAMINHA UM CONJUNTO DE PROPOSTAS AO PL 2338 DE 2023.
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Identificação: Ofício Autor: AMAR - UBEM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO AUTORAL - AUTVIS - DBA - GEDAR - INTERARTIS BRASIL -M Data: 12/11/2024 Descrição/Ementa MANIFESTAÇÃO DE DIVERSAS ENTIDADES ACERCA DA IMPORTÂNCIA DO NOVO SUBSTITUTIVO AO PL Nº 2338/2023 NA COMISSÃO TEMPORÁRIA SOBRE A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL VERSAR SOBRE CONTEÚDO PROTEGIDO POR DIREITO AUTORAL.
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Identificação: Aviso Autor: Tribunal de Contas da União Data: 24/04/2024 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Na 15ª Reunião, realizada nesta data, a presidência comunica o recebimento dos seguintes expedientes: - Aviso nº 251-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 616/2024, proferido no processo que trata de a... | Veja a tramitação
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Identificação: Documento Não categorizado Autor: Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac) Data: 24/04/2024 Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: Na 15ª Reunião, realizada nesta data, a presidência comunica o recebimento dos seguintes expedientes: - Aviso nº 251-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 616/2024, proferido no processo que trata de a... | Veja a tramitação
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Identificação: Ofício Autor: Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) Data: 18/06/2024 Descrição/Ementa Retirada da Emenda nº 41 ao PL 2338, de 2023. Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação Legislativa: O senador Efraim Filho solicita a retirada da Emenda nº 41, de sua autoria, conforme Ofício 019/2024/GSEFILHO. | Veja a tramitação
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Identificação: OF 123/2024 - SECRETARIA GERAL DA MESA Autor: Secretaria Geral da Mesa Data: 26/06/2024 Descrição/Ementa Solicita à Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) a remessa dos Projetos à SGM para atender aos Requerimentos nºs 472 e 473, de 2024. Local: Plenário do Senado Federal
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Identificação: Listagem ou relatório descritivo Autor: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Data: 05/12/2024 Descrição/Ementa Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CTIA Local: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
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Identificação: Minuta Autor: Senado Federal Data: 19/12/2024 Local: Secretaria de Expediente Ação Legislativa: Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
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Identificação: OFSF 235/2025 Autor: Primeiro-Secretário do Senado Federal Data: 17/03/2025 Descrição/Ementa Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2338, de 2023. Local: Comissão Diretora do Senado Federal Ação Legislativa: Remetido Ofício SF nº 235, de 17/03/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
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Identificação: Autógrafo - PL 2338/2023 Autor: Senado Federal Data: 17/03/2025 Descrição/Ementa Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial. Local: Secretaria de Expediente Ação Legislativa: Remetido Ofício SF nº 235, de 17/03/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
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Lista de publicações oficiais
Data Documento oficial Ação legislativa
11/12/2024 Publicado no DSF Páginas 371-406 - DSF nº 212 (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/12/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 200 a 244-PLEN.
As Emendas nºs 202 a 215 foram retiradas pelo autor.
Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 207, de 2024-PLEN/SF, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 200, 201 e 216 a 244, de Plenário.
Foram retirados todos os destaques.
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 199 (Substitutivo), com adequação redacional de Plenário no art. 44 do Substitutivo, nos termos dos pareceres.
Ficam prejudicados os projetos e as demais emendas, com o voto contrário dos Senadores Cleitinho, Eduardo Girão, Hamilton Mourão e Magno Malta.
Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 208, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
O Projeto de Lei nº 2.338, de 2023, aprovado na forma do Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 3.592, de 2023; 210 e 266, de 2024, prejudicados, vão ao Arquivo.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nsº 875, 877, 881 e 887, de 2024)
11/12/2024 Publicado no DSF Páginas 221-454 - DSF nº 212 (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/12/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 200 a 244-PLEN.
As Emendas nºs 202 a 215 foram retiradas pelo autor.
Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 207, de 2024-PLEN/SF, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 200, 201 e 216 a 244, de Plenário.
Foram retirados todos os destaques.
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 199 (Substitutivo), com adequação redacional de Plenário no art. 44 do Substitutivo, nos termos dos pareceres.
Ficam prejudicados os projetos e as demais emendas, com o voto contrário dos Senadores Cleitinho, Eduardo Girão, Hamilton Mourão e Magno Malta.
Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 208, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
O Projeto de Lei nº 2.338, de 2023, aprovado na forma do Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 3.592, de 2023; 210 e 266, de 2024, prejudicados, vão ao Arquivo.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nsº 875, 877, 881 e 887, de 2024)
11/12/2024 Publicado no DSF Páginas 102-120 - DSF nº 212 (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/12/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 200 a 244-PLEN.
As Emendas nºs 202 a 215 foram retiradas pelo autor.
Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 207, de 2024-PLEN/SF, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 200, 201 e 216 a 244, de Plenário.
Foram retirados todos os destaques.
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 199 (Substitutivo), com adequação redacional de Plenário no art. 44 do Substitutivo, nos termos dos pareceres.
Ficam prejudicados os projetos e as demais emendas, com o voto contrário dos Senadores Cleitinho, Eduardo Girão, Hamilton Mourão e Magno Malta.
Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 208, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
O Projeto de Lei nº 2.338, de 2023, aprovado na forma do Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 3.592, de 2023; 210 e 266, de 2024, prejudicados, vão ao Arquivo.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nsº 875, 877, 881 e 887, de 2024)
10/12/2024 Publicado no DSF Páginas 357-358 - DSF nº 211 Recebido o Requerimento nº 872, de 2024, do Senador Esperidião Amin, solicitando a retirada definitiva das Emendas nºs 202 a 215.
06/12/2024 Publicado no DSF Páginas 3038-3337 - DSF nº 209 Na 24ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CTIA, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 199-CCT (Substitutivo), com acolhimento das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 14, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 50, 67, 74, 75, 80, 86, 96, 99, 104, 108, 125, 157, 183, 190 e 191; acolhimento parcial das Emendas nº 1, 3, 5, 7, 10, 15, 16, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 49, 52, 53, 59, 62, 63, 65, 66, 76, 78, 79, 84, 87, 93, 94, 97, 105, 106, 107, 109, 110, 114, 118, 120, 126, 127, 134, 146, 149, 151, 153, 156, 158, 159, 160, 162, 165, 167, 172, 183, 185, 187, 192 e 194; e rejeição das demais, bem como pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.
A Comissão aprova a apresentação dos Requerimentos n° 13 e 14/2024-CTIA, de urgência da matéria no Plenário do Senado Federal.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
06/12/2024 Publicado no DSF Páginas 192-193 - DSF nº 209 (Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 05/12/2024)
Encaminhados à publicação e aprovados os REQ nºs 13 e 14/2024-CTIA, de urgência para a matéria.
Apreciação adiada.
06/12/2024 Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 209 (Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 05/12/2024)
Encaminhados à publicação e aprovados os REQ nºs 13 e 14/2024-CTIA, de urgência para a matéria.
Apreciação adiada.
27/06/2024 Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 97 A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento aos Requerimentos nºs 472 e 473, de 2024, do Senador Chico Rodrigues, o desapensamento dos Projetos de Lei nºs 145 e 146, de 2024, que passarão a tramitar em separado, de forma autônoma, aos Projetos de Lei nºs 5051/2019, 5691/2019, 21/2020, 872/2021, 2338/2023, 3592/2023, 210/2024 e 266/2024.
Os Projetos de Lei nºs 5051/2019, 5691/2019, 21/2020, 872/2021, 2338/2023, 3592/2023, 210/2024 e 266/2024 continuam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) para prosseguimento da tramitação.
10/06/2024 Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 85 Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 12/06/2024.
22/02/2024 Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 11 A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 2.338 e 3.592, de 2023; e 145, 146, 210 e 266, de 2024, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil.
Fica prejudicado o Requerimento nº 671, de 2023.
17/08/2023 Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 140 A Presidência determina, nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 671, de 2023, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; e 2.338 e 3.592, de 2023.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil.
Fica prejudicado o Requerimento nº 2.282, de 2021.
14/07/2023 Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 117 Recebido o Requerimento nº 671, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, de tramitação conjunta do PL 5691/2019 com o PL 2338/2023 e com o PL 21/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto).
04/05/2023 Publicado no DSF Páginas 295-327 - DSF nº 66 Autuado o Projeto de Lei nº 2338/2023. O projeto vai à publicação.
Emendas
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil 199 emendas
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 2338/2023 Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 27/11/2023 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 2 - PL 2338/2023 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 12/12/2023 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 3 - PL 2338/2023 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 12/12/2023 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 4 - PL 2338/2023 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 18/04/2024 Único Acolhida - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 5 - PL 2338/2023 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 23/04/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 6 - PL 2338/2023 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 23/04/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 7 - PL 2338/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 11/06/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 8 - PL 2338/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 11/06/2024 Único Acolhida - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 9 - PL 2338/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 11/06/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 10 - PL 2338/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 11/06/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 11 - PL 2338/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 11/06/2024 Único Acolhida - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 12 - PL 2338/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 11/06/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 13 - PL 2338/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 11/06/2024 Único Acolhida - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 14 - PL 2338/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 11/06/2024 Único Acolhida - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 15 - PL 2338/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 11/06/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 16 - PL 2338/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 11/06/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 17 - PL 2338/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 11/06/2024 Único Acolhida - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 18 - PL 2338/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 11/06/2024 Único Acolhida - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 19 - PL 2338/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 11/06/2024 Único Acolhida - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 20 - PL 2338/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 11/06/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 21 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 11/06/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 22 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 11/06/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 23 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 11/06/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 24 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 11/06/2024 Único Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 14/06/2024
EMENDA 25 - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 11/06/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 26 - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 11/06/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 27 - PL 2338/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 11/06/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 28 - PL 2338/2023 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 12/06/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 29 - PL 2338/2023 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 12/06/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 30 - PL 2338/2023 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 12/06/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 31 - PL 2338/2023 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 12/06/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 32 - PL 2338/2023 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 12/06/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 33 - PL 2338/2023 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 12/06/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 34 - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 12/06/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 35 - PL 2338/2023 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 12/06/2024 Único Acolhida - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 36 - PL 2338/2023 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 12/06/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 37 - PL 2338/2023 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 13/06/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 38 - PL 2338/2023 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 13/06/2024 Único Acolhida - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 39 - PL 2338/2023 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 17/06/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 40 - PL 2338/2023 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 17/06/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 41 - PL 2338/2023 Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) 17/06/2024 Único Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 18/06/2024
EMENDA 42 - PL 2338/2023 Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) 17/06/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 43 - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 17/06/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 44 - PL 2338/2023 Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) 17/06/2024 Único Acolhida - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 45 - PL 2338/2023 Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) 17/06/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 46 - PL 2338/2023 Senador Weverton (PDT/MA) 17/06/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 47 - PL 2338/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 18/06/2024 Único Acolhida - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 48 - PL 2338/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 18/06/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 49 - PL 2338/2023 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 18/06/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 50 - PL 2338/2023 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 18/06/2024 Único Acolhida - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 51 - PL 2338/2023 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 18/06/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 52 - PL 2338/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 18/06/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 53 - PL 2338/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 18/06/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 54 - PL 2338/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 18/06/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 55 - PL 2338/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 18/06/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 56 - PL 2338/2023 Senador Weverton (PDT/MA) 18/06/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 57 - PL 2338/2023 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 18/06/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 58 - PL 2338/2023 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 18/06/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 59 - PL 2338/2023 Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 18/06/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 60 - PL 2338/2023 Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 18/06/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 61 - PL 2338/2023 Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 18/06/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 62 - PL 2338/2023 Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 18/06/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 63 - PL 2338/2023 Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 18/06/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 64 - PL 2338/2023 Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 18/06/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 65 - PL 2338/2023 Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 18/06/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 66 - PL 2338/2023 Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 18/06/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 67 - PL 2338/2023 Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 18/06/2024 Único Acolhida - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 68 - PL 2338/2023 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 18/06/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 69 - PL 2338/2023 Senador Weverton (PDT/MA) 18/06/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 70 - PL 2338/2023 Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 18/06/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 71 - PL 2338/2023 Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 18/06/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 72 - PL 2338/2023 Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 18/06/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 73 - PL 2338/2023 Senador Marcos Rogério (PL/RO) 18/06/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 74 - PL 2338/2023 Senador Marcos Rogério (PL/RO) 18/06/2024 Único Acolhida - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 75 - PL 2338/2023 Senador Marcos Rogério (PL/RO) 18/06/2024 Único Acolhida - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 76 - PL 2338/2023 Senador Marcos Rogério (PL/RO) 18/06/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 77 - PL 2338/2023 Senador Marcos Rogério (PL/RO) 18/06/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 78 - PL 2338/2023 Senador Marcos Rogério (PL/RO) 18/06/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 79 - PL 2338/2023 Senador Marcos Rogério (PL/RO) 18/06/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 80 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 18/06/2024 Único Acolhida - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 81 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 18/06/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 82 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 18/06/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 83 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 18/06/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 84 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 18/06/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 85 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 18/06/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 86 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 18/06/2024 Único Acolhida - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 87 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 18/06/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 88 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 18/06/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 89 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 18/06/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 90 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 18/06/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 91 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 18/06/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 92 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 18/06/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 93 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 18/06/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 94 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 18/06/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 95 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 18/06/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 96 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 18/06/2024 Único Acolhida - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 97 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 18/06/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 98 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 18/06/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 99 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 18/06/2024 Único Acolhida - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 100 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 19/06/2024 Único Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 20/06/2024
EMENDA 101 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 20/06/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 102 - PL 2338/2023 Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL) 24/06/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 103 - PL 2338/2023 Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL) 24/06/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 104 - PL 2338/2023 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 02/07/2024 Único Acolhida - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 105 - PL 2338/2023 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 02/07/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 106 - PL 2338/2023 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 02/07/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 107 - PL 2338/2023 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 02/07/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 108 - PL 2338/2023 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 02/07/2024 Único Acolhida - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 109 - PL 2338/2023 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 02/07/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 110 - PL 2338/2023 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 03/07/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 111 - PL 2338/2023 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 03/07/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 112 - PL 2338/2023 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 03/07/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 113 - PL 2338/2023 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 03/07/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 114 - PL 2338/2023 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 03/07/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 115 - PL 2338/2023 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 03/07/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 116 - PL 2338/2023 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 03/07/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 117 - PL 2338/2023 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 03/07/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 118 - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 03/07/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 119 - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 03/07/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 120 - PL 2338/2023 Senador Marcos Rogério (PL/RO) 03/07/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 121 - PL 2338/2023 Senador Marcos Rogério (PL/RO) 03/07/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 122 - PL 2338/2023 Senador Marcos Rogério (PL/RO) 03/07/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 123 - PL 2338/2023 Senador Marcos Rogério (PL/RO) 03/07/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 124 - PL 2338/2023 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 03/07/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 125 - PL 2338/2023 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 03/07/2024 Único Acolhida - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 126 - PL 2338/2023 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 03/07/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 127 - PL 2338/2023 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 03/07/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 128 - PL 2338/2023 Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 03/07/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 129 - PL 2338/2023 Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 03/07/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 130 - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 08/07/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 131 - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 08/07/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 132 - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 08/07/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 133 - PL 2338/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 08/07/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 134 - PL 2338/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 08/07/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 135 - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 08/07/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 136 - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 08/07/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 137 - PL 2338/2023 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 09/07/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 138 - PL 2338/2023 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 09/07/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 139 - PL 2338/2023 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 09/07/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 140 - PL 2338/2023 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 09/07/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 141 - PL 2338/2023 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 09/07/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 142 - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 10/07/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 143 - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 10/07/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 144 - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 10/07/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 145 - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 10/07/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 146 - PL 2338/2023 Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) 04/11/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 147 - PL 2338/2023 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 05/11/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 148 - PL 2338/2023 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 05/11/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 149 - PL 2338/2023 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 27/11/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 150 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 28/11/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 151 - PL 2338/2023 Senador Marcos Rogério (PL/RO) 29/11/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 152 - PL 2338/2023 Senador Marcos Rogério (PL/RO) 29/11/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 153 - PL 2338/2023 Senador Marcos Rogério (PL/RO) 29/11/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 154 - PL 2338/2023 Senador Marcos Rogério (PL/RO) 29/11/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 155 - PL 2338/2023 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 02/12/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 156 - PL 2338/2023 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 02/12/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 157 - PL 2338/2023 Senador Marcos Rogério (PL/RO) 02/12/2024 Único Acolhida - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 158 - PL 2338/2023 Senador Marcos Rogério (PL/RO) 02/12/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 159 - PL 2338/2023 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 02/12/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 160 - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 02/12/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 161 - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 02/12/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 162 - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 02/12/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 163 - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 02/12/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 164 - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 02/12/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 165 - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 02/12/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 166 - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 02/12/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 167 - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 02/12/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 168 - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 02/12/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 169 - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 02/12/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 170 - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 02/12/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 171 - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 02/12/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 172 - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 02/12/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 173 - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 02/12/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 174 - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 02/12/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 175 - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 02/12/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 176 - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 02/12/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 177 - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 02/12/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 178 - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 02/12/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 179 - PL 2338/2023 Senador Humberto Costa (PT/PE) 02/12/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 180 - PL 2338/2023 Senador Humberto Costa (PT/PE) 02/12/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 181 - PL 2338/2023 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 02/12/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 182 - PL 2338/2023 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 02/12/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 183 - PL 2338/2023 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 02/12/2024 Único Acolhida - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 184 - PL 2338/2023 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 02/12/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 185 - PL 2338/2023 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 02/12/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 186 - PL 2338/2023 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 02/12/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 187 - PL 2338/2023 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 02/12/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 188 - PL 2338/2023 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 02/12/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 189 - PL 2338/2023 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 02/12/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 190 - PL 2338/2023 Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) 02/12/2024 Único Acolhida - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 191 - PL 2338/2023 Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) 02/12/2024 Único Acolhida - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 192 - PL 2338/2023 Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) 02/12/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 193 - PL 2338/2023 Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) 02/12/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 194 - PL 2338/2023 Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) 02/12/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 195 - PL 2338/2023 Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) 02/12/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 196 - PL 2338/2023 Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) 02/12/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 197 - PL 2338/2023 Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) 02/12/2024 Único Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 03/12/2024
EMENDA 198 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 02/12/2024 Único Rejeitada - SF-CTIA - 05/12/2024
EMENDA 199 / CTIA - PL 2338/2023 Senador Eduardo Gomes (PL/TO) (Ver outros) 05/12/2024 Único Aprovada - SF-CTIA - 05/12/2024
Plenário do Senado Federal 44 emendas
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 200 PLEN - PL 2338/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 05/12/2024 Único
EMENDA 201 PLEN - PL 2338/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 05/12/2024 Único
EMENDA 202 PLEN - PL 2338/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 05/12/2024 Único Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 09/12/2024
EMENDA 203 PLEN - PL 2338/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 05/12/2024 Único Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 09/12/2024
EMENDA 204 PLEN - PL 2338/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 05/12/2024 Único Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 09/12/2024
EMENDA 205 PLEN - PL 2338/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 05/12/2024 Único Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 09/12/2024
EMENDA 206 PLEN - PL 2338/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 05/12/2024 Único Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 09/12/2024
EMENDA 207 PLEN - PL 2338/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 05/12/2024 Único Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 09/12/2024
EMENDA 208 PLEN - PL 2338/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 05/12/2024 Único Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 09/12/2024
EMENDA 209 PLEN - PL 2338/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 05/12/2024 Único Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 09/12/2024
EMENDA 210 PLEN - PL 2338/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 05/12/2024 Único Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 09/12/2024
EMENDA 211 PLEN - PL 2338/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 05/12/2024 Único Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 09/12/2024
EMENDA 212 PLEN - PL 2338/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 05/12/2024 Único Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 09/12/2024
EMENDA 213 PLEN - PL 2338/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 05/12/2024 Único Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 09/12/2024
EMENDA 214 PLEN - PL 2338/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 05/12/2024 Único Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 09/12/2024
EMENDA 215 PLEN - PL 2338/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 05/12/2024 Único Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 09/12/2024
EMENDA 216 PLEN - PL 2338/2023 Senador Humberto Costa (PT/PE) 05/12/2024 Único
EMENDA 217 PLEN - PL 2338/2023 Senador Humberto Costa (PT/PE) 05/12/2024 Único
EMENDA 218 PLEN - PL 2338/2023 Senador Humberto Costa (PT/PE) 05/12/2024 Único
EMENDA 219 PLEN - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 05/12/2024 Único
EMENDA 220 PLEN - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 05/12/2024 Único
EMENDA 221 PLEN - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 05/12/2024 Único
EMENDA 222 PLEN - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 05/12/2024 Único
EMENDA 223 PLEN - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 05/12/2024 Único
EMENDA 224 PLEN - PL 2338/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 05/12/2024 Único
EMENDA 225 PLEN - PL 2338/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 05/12/2024 Único
EMENDA 226 PLEN - PL 2338/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 05/12/2024 Único
EMENDA 227 PLEN - PL 2338/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 05/12/2024 Único
EMENDA 228 PLEN - PL 2338/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 06/12/2024 Único
EMENDA 229 PLEN - PL 2338/2023 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 09/12/2024 Único
EMENDA 230 PLEN - PL 2338/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 09/12/2024 Único
EMENDA 231 PLEN - PL 2338/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 09/12/2024 Único
EMENDA 232 PLEN - PL 2338/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 09/12/2024 Único
EMENDA 233 PLEN - PL 2338/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 09/12/2024 Único
EMENDA 234 PLEN - PL 2338/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 09/12/2024 Único
EMENDA 235 PLEN - PL 2338/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 09/12/2024 Único
EMENDA 236 PLEN - PL 2338/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 09/12/2024 Único
EMENDA 237 PLEN - PL 2338/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 09/12/2024 Único
EMENDA 238 PLEN - PL 2338/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 09/12/2024 Único
EMENDA 239 PLEN - PL 2338/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 10/12/2024 Único
EMENDA 240 PLEN - PL 2338/2023 Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) 10/12/2024 Único
EMENDA 241 PLEN - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 10/12/2024 Único
EMENDA 242 PLEN - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 10/12/2024 Único
EMENDA 244 PLEN - PL 2338/2023 Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) 10/12/2024 Único
- 1 emenda
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 243 PLEN - PL 2338/2023 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (Ver outros) 10/12/2024 Único
Informações complementares
Tramitação encerrada Despachos: 16/08/2023
Motivação: Decisão da Presidência Providências legislativas:
• Tramitação Conjunta
• Análise - Tramitação sucessiva
• Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
• SF-CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
21/02/2024
Motivação: Decisão da Presidência Providência legislativa:
• Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
• SF-CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
21/02/2024
Motivação: Decisão da Presidência Providências legislativas:
• Tramitação Conjunta
• Análise - Tramitação sucessiva
Relatoria: CTIA - (Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil) :
• Senador Eduardo Gomes (encerrado em 05/12/2024 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal) :
• Senador Eduardo Gomes (encerrado em 10/12/2024 - Matéria deliberada no plenário)
Indexação: CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, RESPONSABILIDADE, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA, OBJETIVO, SEGURANÇA, CONFIANÇA, RESPEITO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS HUMANOS, DEMOCRACIA, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, PRINCIPIO JURIDICO, DIREITOS, CLASSIFICAÇÃO, RISCOS, GOVERNANÇA CORPORATIVA, GOVERNANÇA PUBLICA, AVALIAÇÃO, EFEITO, RESPONSABILIDADE CIVIL, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, PENA DISCIPLINAR Inclusões em Ordem
do Dia: Em 10/12/2024 - Discussão, em turno único (Apreciado)
Em 05/12/2024 - - (Adiado)
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• REQ 2/2024 - CTIA
• RQS 671/2023
• RQS 872/2024
• RQS 877/2024
• RQS 511/2024
• RQS 875/2024
• RQS 881/2024
• RQS 887/2024
Tramitação
Apenas itens com situação informada ou textos publicados Datas em ordem Data decrescente Data crescente Recarregar PLENÁRIO
COMISSÕES OUTROS
17/03/2025 SF-SEXPE - Secretaria de Expediente Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS Ação: Remetido Ofício SF nº 235, de 17/03/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. OFSF 235/2025 Autógrafo - PL 2338/2023
19/12/2024 SF-SEXPE - Secretaria de Expediente Ação: Anexado o texto revisado. Minuta
10/12/2024 PLEN - Plenário do Senado Federal Situação: APROVADO O SUBSTITUTIVO Ação: (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/12/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 200 a 244-PLEN.
As Emendas nºs 202 a 215 foram retiradas pelo autor.
Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 207, de 2024-PLEN/SF, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 200, 201 e 216 a 244, de Plenário.
Foram retirados todos os destaques.
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 199 (Substitutivo), com adequação redacional de Plenário no art. 44 do Substitutivo, nos termos dos pareceres.
Ficam prejudicados os projetos e as demais emendas, com o voto contrário dos Senadores Cleitinho, Eduardo Girão, Hamilton Mourão e Magno Malta.
Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 208, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
O Projeto de Lei nº 2.338, de 2023, aprovado na forma do Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 3.592, de 2023; 210 e 266, de 2024, prejudicados, vão ao Arquivo.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nsº 875, 877, 881 e 887, de 2024) Publicado no DSF Páginas 371-406 - DSF nº 212 Publicado no DSF Páginas 102-120 - DSF nº 212 Publicado no DSF Páginas 221-454 - DSF nº 212 P.S 207/2024 - PLEN P.S 208/2024 - PLEN Parecer de redação
10/12/2024 PLEN - Plenário do Senado Federal Ação: Recebido o Requerimento n° 887, de 2024, da Liderança do Progressistas, de destaque para votação em separado da Emenda nº 239. RQS 887/2024
10/12/2024 PLEN - Plenário do Senado Federal Ação: Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes. Relatório Legislativo
10/12/2024 PLEN - Plenário do Senado Federal Ação: Recebido o Requerimento n° 881, de 2024, da liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 243. RQS 881/2024
10/12/2024 PLEN - Plenário do Senado Federal Ação: Recebida a Emenda nº 244, do Senador Eduardo Girão, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199).
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único) EMENDA 244 PLEN - PL 2338/2023
10/12/2024 PLEN - Plenário do Senado Federal Ação: Recebida a Emenda nº 243, do Senador Rogério Carvalho e outros, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199).
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único) EMENDA 243 PLEN - PL 2338/2023
10/12/2024 PLEN - Plenário do Senado Federal Ação: Recebido o Requerimento n° 877, de 2024, de Líderes, que requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o PL 2338/2023. RQS 877/2024
10/12/2024 PLEN - Plenário do Senado Federal Ação: Recebido o Requerimento n° 875, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 229. RQS 875/2024
10/12/2024 PLEN - Plenário do Senado Federal Ação: Recebidas as Emendas nºs 241 e 242, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199).
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único) EMENDA 241 PLEN - PL 2338/2023 EMENDA 242 PLEN - PL 2338/2023
10/12/2024 PLEN - Plenário do Senado Federal Ação: Recebida a Emenda nº 240, da Senadora Damares Alves, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199).
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único) EMENDA 240 PLEN - PL 2338/2023
10/12/2024 PLEN - Plenário do Senado Federal Ação: Recebida a Emenda nº 239, do Senador Esperidião Amin, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199).
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único) EMENDA 239 PLEN - PL 2338/2023
10/12/2024 PLEN - Plenário do Senado Federal Ação: Designado Relator de Plenário o Senador Eduardo Gomes.
09/12/2024 PLEN - Plenário do Senado Federal Ação: Recebidas as Emendas nºs 230 a 238, do Senador Esperidião Amin, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199).
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único) EMENDA 230 PLEN - PL 2338/2023 EMENDA 231 PLEN - PL 2338/2023 EMENDA 232 PLEN - PL 2338/2023 EMENDA 233 PLEN - PL 2338/2023 EMENDA 234 PLEN - PL 2338/2023 EMENDA 235 PLEN - PL 2338/2023 EMENDA 236 PLEN - PL 2338/2023 EMENDA 237 PLEN - PL 2338/2023 EMENDA 238 PLEN - PL 2338/2023
09/12/2024 PLEN - Plenário do Senado Federal Ação: Recebido o Requerimento nº 872, de 2024, do Senador Esperidião Amin, solicitando a retirada definitiva das Emendas nºs 202 a 215. Publicado no DSF Páginas 357-358 - DSF nº 211 RQS 872/2024
09/12/2024 PLEN - Plenário do Senado Federal Ação: Recebida a Emenda nº 229, do Senador Carlos Portinho, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199).
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único) EMENDA 229 PLEN - PL 2338/2023
08/12/2024 PLEN - Plenário do Senado Federal Ação: Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/12/2024.
Discussão, em turno único.
06/12/2024 PLEN - Plenário do Senado Federal Ação: Recebida a Emenda nº 228, do Senador Alessandro Vieira, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199).
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único). EMENDA 228 PLEN - PL 2338/2023
05/12/2024 PLEN - Plenário do Senado Federal Ação: Recebidas as Emendas nº 226 e 227, do Senador Esperidião Amin, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199).
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único). EMENDA 226 PLEN - PL 2338/2023 EMENDA 227 PLEN - PL 2338/2023
05/12/2024 PLEN - Plenário do Senado Federal Ação: Recebida a Emenda nº 225, do Senador Esperidião Amin, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199).
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único). EMENDA 225 PLEN - PL 2338/2023
05/12/2024 PLEN - Plenário do Senado Federal Ação: Recebida a Emenda nº 224, do Senador Esperidião Amin. EMENDA 224 PLEN - PL 2338/2023
05/12/2024 PLEN - Plenário do Senado Federal Ação: (Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 05/12/2024)
Encaminhados à publicação e aprovados os REQ nºs 13 e 14/2024-CTIA, de urgência para a matéria.
Apreciação adiada. Publicado no DSF Páginas 192-193 - DSF nº 209 Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 209
05/12/2024 PLEN - Plenário do Senado Federal Ação: Recebidas as Emendas nºs 219 a 223, do Senador Mecias de Jesus. EMENDA 219 PLEN - PL 2338/2023 EMENDA 220 PLEN - PL 2338/2023 EMENDA 221 PLEN - PL 2338/2023 EMENDA 222 PLEN - PL 2338/2023 EMENDA 223 PLEN - PL 2338/2023
05/12/2024 PLEN - Plenário do Senado Federal Ação: Recebidas as Emendas nºs 216 a 218, do Senador Humberto Costa. EMENDA 216 PLEN - PL 2338/2023 EMENDA 217 PLEN - PL 2338/2023 EMENDA 218 PLEN - PL 2338/2023
05/12/2024 PLEN - Plenário do Senado Federal Ação: Recebidas as Emendas nºs 200 a 215, do Senador Esperidião Amin. EMENDA 200 PLEN - PL 2338/2023 EMENDA 201 PLEN - PL 2338/2023 EMENDA 202 PLEN - PL 2338/2023 EMENDA 203 PLEN - PL 2338/2023 EMENDA 204 PLEN - PL 2338/2023 EMENDA 205 PLEN - PL 2338/2023 EMENDA 206 PLEN - PL 2338/2023 EMENDA 207 PLEN - PL 2338/2023 EMENDA 208 PLEN - PL 2338/2023 EMENDA 209 PLEN - PL 2338/2023 EMENDA 210 PLEN - PL 2338/2023 EMENDA 211 PLEN - PL 2338/2023 EMENDA 212 PLEN - PL 2338/2023 EMENDA 213 PLEN - PL 2338/2023 EMENDA 214 PLEN - PL 2338/2023 EMENDA 215 PLEN - PL 2338/2023
05/12/2024 PLEN - Plenário do Senado Federal Situação: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA Ação: Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 5/12/2024.
(Pendente de deliberação dos Requerimentos nºs 13 e 14, de 2024, de urgência para a matéria, de iniciativa da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil)
05/12/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
05/12/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Situação: APROVADO PARECER NA COMISSÃO Ação: Na 24ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CTIA, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 199-CCT (Substitutivo), com acolhimento das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 14, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 50, 67, 74, 75, 80, 86, 96, 99, 104, 108, 125, 157, 183, 190 e 191; acolhimento parcial das Emendas nº 1, 3, 5, 7, 10, 15, 16, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 49, 52, 53, 59, 62, 63, 65, 66, 76, 78, 79, 84, 87, 93, 94, 97, 105, 106, 107, 109, 110, 114, 118, 120, 126, 127, 134, 146, 149, 151, 153, 156, 158, 159, 160, 162, 165, 167, 172, 183, 185, 187, 192 e 194; e rejeição das demais, bem como pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.
A Comissão aprova a apresentação dos Requerimentos n° 13 e 14/2024-CTIA, de urgência da matéria no Plenário do Senado Federal.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. Publicado no DSF Páginas 3038-3337 - DSF nº 209 P.S 1/2024 - CTIA
05/12/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Recebidos, dos Senadores Randolfe Rodrigues e Rogério Carvalho, respectivamente, os Requerimentos nº 13 e 14/2024, de urgência da matéria, para serem apresentados no Plenário do Senado Federal. REQ 13/2024 - CTIA REQ 14/2024 - CTIA
05/12/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Recebida, do Senador Eduardo Gomes, complementação de voto pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 14, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 50, 67, 74, 75, 80, 86, 96, 99, 104, 108, 125, 157, 183, 190 e 191; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3, 5, 7, 10, 15, 16, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 49, 52, 53, 59, 62, 63, 65, 66, 76, 78, 79, 84, 87, 93, 94, 97, 105, 106, 107, 109, 110, 114, 118, 120, 126, 127, 134, 146, 149, 151, 153, 156, 158, 159, 160, 162, 165, 167, 172, 183, 185, 187, 192 e 194; e pela rejeição das demais, na forma do substitutivo consolidado apresentado; bem como pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024. Relatório Legislativo - Complementação
03/12/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO Ação: Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 05/12/2024.
03/12/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Recebido o REQ 12/2024-CTIA, do senador Efraim Filho, que requer a retirada, em caráter definitivo, da Emenda 197. REQ 12/2024 - CTIA
03/12/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO Ação: Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 24ª reunião da Comissão.
03/12/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Recebida, do Senador Eduardo Gomes, a Complementação de Voto pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 14, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 50, 67, 74, 75, 80, 86, 96, 99, 104, 108, 125, 183, 190 e 191; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3, 5, 7, 10, 15, 16, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 49, 52, 53, 59, 62, 63, 65, 66, 76, 78, 79, 84, 87, 93, 94, 97, 105, 106, 107, 109, 110, 114, 118, 120, 126, 127, 134, 146, 149, 151, 153, 156, 158, 159, 160, 162, 165, 167, 172, 183, 185, 187, 192 e 194; e pela rejeição das demais, na forma do substitutivo consolidado apresentado; bem como pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024. Relatório Legislativo
03/12/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Recebida a Emenda nº 198, de autoria do Senador Laércio Oliveira.
Ao relator para análise da Emenda. EMENDA 198 - PL 2338/2023
02/12/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Recebida a Emenda nº 159, de autoria do Senador Carlos Portinho, as Emendas nº 160 a 178, de autoria do Senador Mecias de Jesus, as Emendas nº 179 e 180, de autoria do Senador Humberto Costa, as Emendas nº 181 a 187, de autoria do Senador Izalci Lucas, as Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Rogério Carvalho, e as Emendas nº 190 a 197, de autoria do Senador Efraim Filho.
Ao Relator para análise das Emendas. EMENDA 160 - PL 2338/2023 EMENDA 161 - PL 2338/2023 EMENDA 163 - PL 2338/2023 EMENDA 164 - PL 2338/2023 EMENDA 165 - PL 2338/2023 EMENDA 159 - PL 2338/2023 EMENDA 162 - PL 2338/2023 EMENDA 172 - PL 2338/2023 EMENDA 173 - PL 2338/2023 EMENDA 166 - PL 2338/2023 EMENDA 167 - PL 2338/2023 EMENDA 168 - PL 2338/2023 EMENDA 169 - PL 2338/2023 EMENDA 170 - PL 2338/2023 EMENDA 171 - PL 2338/2023 EMENDA 175 - PL 2338/2023 EMENDA 182 - PL 2338/2023 EMENDA 184 - PL 2338/2023 EMENDA 185 - PL 2338/2023 EMENDA 174 - PL 2338/2023 EMENDA 176 - PL 2338/2023 EMENDA 177 - PL 2338/2023 EMENDA 178 - PL 2338/2023 EMENDA 179 - PL 2338/2023 EMENDA 180 - PL 2338/2023 EMENDA 181 - PL 2338/2023 EMENDA 183 - PL 2338/2023 EMENDA 186 - PL 2338/2023 EMENDA 190 - PL 2338/2023 EMENDA 187 - PL 2338/2023 EMENDA 188 - PL 2338/2023 EMENDA 189 - PL 2338/2023 EMENDA 193 - PL 2338/2023 EMENDA 194 - PL 2338/2023 EMENDA 191 - PL 2338/2023 EMENDA 192 - PL 2338/2023 EMENDA 196 - PL 2338/2023 EMENDA 195 - PL 2338/2023 EMENDA 197 - PL 2338/2023
02/12/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Recebida a Emenda nº 156, de autoria do Senador Carlos Portinho, e as Emendas nº 157 e 158, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Ao Relator para análise das Emendas. EMENDA 156 - PL 2338/2023 EMENDA 157 - PL 2338/2023 EMENDA 158 - PL 2338/2023
02/12/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO Ação: Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 03/12/2024.
02/12/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Recebidas as Emendas nº 151 a 154, de autoria do Senador Marcos Rogério, e a Emenda nº 155, de autoria do Senador Carlos Viana.
Ao Relator para análise das Emendas. EMENDA 151 - PL 2338/2023 EMENDA 152 - PL 2338/2023 EMENDA 153 - PL 2338/2023 EMENDA 154 - PL 2338/2023 EMENDA 155 - PL 2338/2023
28/11/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Ação: Recebida a Emenda nº 150, de autoria do Senador Laércio Oliveira.
Ao Relator para análise da Emenda. EMENDA 150 - PL 2338/2023
28/11/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Recebida, do Senador Eduardo Gomes, a Complementação de Voto proferida na 23ª Reunião da CTIA, realizada nesta data, que conclui pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50, 52, 67, 74, 75, 80, 86, 96, 99, 104, 108 e 125; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3, 5, 7, 10, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 53, 78, 84, 94, 105, 106, 107, 114, 126, 127, 133, 140, 142, 143, 144, 145 e 146; e pela rejeição das demais, na forma do substitutivo consolidado apresentado; bem como pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024. Relatório Legislativo - Complementação
28/11/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO Ação: Na 23ª Reunião, realizada nesta data, a presidência declara prejudicados os Requerimentos n° 10 e 11, de 2024, de autoria do Senador Marcos Rogério, que requerem, respectivamente, o adiamento da discussão e o adiamento da votação do PL 2338/2023, em razão da perda do objeto. O Relator, senador Eduardo Gomes, profere a leitura da Complementação de Voto do relatório que conclui pela aprovação do PL 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50, 52, 67, 74, 75, 80, 86, 96, 99, 104, 108 e 125; pela aprovação parcial das Emendas 1, 3, 5, 7, 10, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 53, 78, 84, 94, 105, 106, 107, 114, 126, 127, 133, 140, 142, 143, 144, 145 e 146; e pela rejeição das demais, na forma do substitutivo consolidado apresentado; bem como pela declaração de prejudicialidade do PL 21, de 2020; PL 5.051, de 2019; PL 5.691, de 2019; PL 872, de 2021; PL 3.592, de 2023; PL 210, de 2024; e PL 266, de 2024.
28/11/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Recebida, do Senador Eduardo Gomes, a Complementação de Voto, que conclui pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas nºs 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50, 52, 75, 67, 74, 80, 86, 96, 99, 104, 108 e 125; pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 5, 7, 10, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 84, 78, 94, 105, 106, 107, 114, 126, 127, 133 e 146; e pela rejeição das demais, na forma do substitutivo consolidado apresentado a seguir; bem como pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024. Relatório Legislativo
27/11/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Recebida a Emenda nº 149, de autoria do Senador Nelsinho Trad.
Ao Relator para análise da Emenda. EMENDA 149 - PL 2338/2023
26/11/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO Ação: Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 28/11/2024.
05/11/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Recebidas as Emendas nº 147 e 148, de autoria do Senador Rogério Carvalho.
Ao Relator para análise das Emendas. EMENDA 147 - PL 2338/2023 EMENDA 148 - PL 2338/2023
04/11/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Recebida a Emenda nº 146, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.
Ao Relator para análise da Emenda. EMENDA 146 - PL 2338/2023
04/09/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Ação: Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.
04/09/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA Ação: Na 22ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública com a finalidade de debater o tema autorregulação e boas práticas, para instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da inteligência artificial no Brasil, e seu último relatório, com a participação de Courtney Lang, Vice-presidente de Política, Confiança, Dados e Tecnologia no Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação de Washington, D.C.; Luis Fernando Prado, Advogado e professor convidado de pós-graduação latu sensu na Faculdade de Direito de Vitória (FDV); Matthew Reisman, Diretor de Privacidade e Política de Dados no Centro de Liderança em Política de Informação de Washington, D.C.; Ronaldo Lemos, Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio); e Christina Aires Correa Lima de Siqueria Dias, Advogada Especialista da Confederação Nacional da Indústria (CNI), representante de Antonio Ricardo Alvarez Alban, Presidente da CNI.
02/09/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Situação: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA Ação: Audiência pública em atendimento aos REQ 2/2024 - CTIA prevista para a 22ª reunião, agendada para 04/09/2024, às 14h30.
11/07/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Ação: Recebidas as Emendas nº 142 a 145, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Ao Relator para análise das Emendas. EMENDA 145 - PL 2338/2023 EMENDA 142 - PL 2338/2023 EMENDA 143 - PL 2338/2023 EMENDA 144 - PL 2338/2023
09/07/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO Ação: Na 21ª Reunião, realizada nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
09/07/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Recebidos os Requerimentos n° 10 e 11 de 2024, de autoria do Senador Marcos Rogério, os quais requerem, respectivamente, o adiamento da discussão e adiamento da votação do PL 2338/2023. REQ 10/2024 - CTIA REQ 11/2024 - CTIA
09/07/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Recebidas as Emendas nº 137 a 141, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Emendas pendentes de parecer do relator EMENDA 137 - PL 2338/2023 EMENDA 138 - PL 2338/2023 EMENDA 141 - PL 2338/2023 EMENDA 139 - PL 2338/2023 EMENDA 140 - PL 2338/2023
08/07/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Recebidas as Emendas n° 133 e 134, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e as Emendas nº 135 e 136, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Emendas pendentes de parecer do relator EMENDA 133 - PL 2338/2023 EMENDA 134 - PL 2338/2023 EMENDA 135 - PL 2338/2023 EMENDA 136 - PL 2338/2023
08/07/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Recebidas as Emendas n° 130 a 132, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Emendas pendentes de parecer do relator EMENDA 130 - PL 2338/2023 EMENDA 132 - PL 2338/2023 EMENDA 131 - PL 2338/2023
05/07/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO Ação: Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 09/07/2024.
04/07/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO Ação: Na 20ª Reunião, realizada nesta data, o Relator, senador Eduardo Gomes, profere a leitura da Complementação de Voto do relatório sobre o PL 2338/2023 (PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024).
04/07/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Recebida, do Senador Eduardo Gomes, a Complementação de Voto, que conclui pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas n° 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50, 52, 75, 86, 96, 108 e 125, pela aprovação parcial das Emendas n° 1, 3, 5, 7, 10, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 53, 84, 105, 106, 107, 114, 126 e 127; rejeição das demais, na forma do substitutivo consolidado; e pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024. Relatório Legislativo - Complementação
03/07/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Recebidas as Emendas n° 128 e 129, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes.
Emendas pendentes de parecer do relator EMENDA 128 - PL 2338/2023 EMENDA 129 - PL 2338/2023
03/07/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Recebidas as Emendas n° 124 a 127, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.
Emendas pendentes de parecer do relator EMENDA 124 - PL 2338/2023 EMENDA 125 - PL 2338/2023 EMENDA 126 - PL 2338/2023 EMENDA 127 - PL 2338/2023
03/07/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Recebidas as Emendas n° 120 a 123, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Emendas pendentes de parecer do relator. EMENDA 121 - PL 2338/2023 EMENDA 120 - PL 2338/2023 EMENDA 122 - PL 2338/2023 EMENDA 123 - PL 2338/2023
03/07/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Recebidas as Emendas n° 118 e 119, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Emendas pendentes de parecer do relator. EMENDA 119 - PL 2338/2023 EMENDA 118 - PL 2338/2023
03/07/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Na 19ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública com a finalidade de debater a Governança dos Sistemas de IA (disposições gerais de governança; medidas de governança para sistemas de alto risco; avaliação de impacto algorítmico), com o objetivo de instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, com a participação de Samara Castro, Diretora de Promoção da Liberdade de Expressão na Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM-PR); Ivo Mósca, Diretor Executivo de Inovação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); Ana Cecília Oliveira, Gerente de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil; Andrea Viviana Taubman, Presidente da Associação de Escritores e Ilustradores de Literatura Infantil e Juvenil (AEILIJ); Cristian Rocha, CEO da Startup Munai; Igor Luna, Consultor da Câmara Brasileira da Economia Digital (câmara-e.net); Edson Amaro Júnior, Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP); Marisa Monte, Cantora e Compositora; Roberto Frejat, Cantor e Compositor; Fábio Azevedo, Presidente da Associação Dublar e Cofundador do Movimento Dublagem Viva; e Rafael de Paula Souza, CEO e Fundador da Ubots.
03/07/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Recebidas as Emendas n° 110 a 117, de autoria do Senador Carlos Portinho.
Emendas pendentes de parecer do relator. EMENDA 110 - PL 2338/2023 EMENDA 112 - PL 2338/2023 EMENDA 116 - PL 2338/2023 EMENDA 117 - PL 2338/2023 EMENDA 111 - PL 2338/2023 EMENDA 113 - PL 2338/2023 EMENDA 114 - PL 2338/2023 EMENDA 115 - PL 2338/2023
03/07/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Recebidas as Emendas n° 104 a 109, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Emendas pendentes de parecer do relator. EMENDA 104 - PL 2338/2023 EMENDA 105 - PL 2338/2023 EMENDA 106 - PL 2338/2023 EMENDA 107 - PL 2338/2023 EMENDA 108 - PL 2338/2023 EMENDA 109 - PL 2338/2023
03/07/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO Ação: Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 04/07/2024.
02/07/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA Ação: Na 18ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, com a participação de Rodrigo Badaró, Coordenador do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil; Wagner Meira Júnior, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Artur Romeu, Diretor para a América Latina da Repórteres sem Fronteiras (RSF); Bianca Berti, Analista Sênior de Transparência e Integridade da Instituição Transparência Brasil; Paula Guedes, Pesquisadora do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial da Coalizão Direitos na Rede (CDR); Jean Paul Neumann, Coordenador do Grupo de Trabalho de IA da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro); Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Carlos Coninck Júnior, Advogado da Central Única dos Trabalhadores (CUT Nacional); e Marcos Ferrari, Presidente Executivo da Conexis Brasil Digital.
01/07/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Audiência pública em atendimento aos REQ 2/2024 - CTIA prevista para a 19ª reunião, agendada para 03/07/2024, às 14h.
01/07/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Situação: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA Ação: Audiência pública em atendimento ao REQ 2/2024-CTIA prevista para a 18ª reunião, agendada para 02/07/2024, às 14h.
01/07/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA Ação: Na 17ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater a Categorização e Avaliação de Riscos em Sistemas de IA (avaliação preliminar de riscos; definição e regulação de risco excessivo e alto risco; critérios de classificação de riscos em sistemas de IA), com o objetivo de instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, com a participação de Marcelo Almeida, Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES); Ana Bialer, Membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e Consultora do Movimento Brasil Competitivo (MBC); Mateus Costa-Ribeiro, Fundador da Startup Talisman IA; Felipe França, Diretor-Executivo do Conselho Digital; Patricia Peck, Membro do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber); Jefferson de Oliveira Gomes, Diretor de Tecnologia e Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e Rodrigo Scotti, Presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria).
28/06/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Audiência pública em atendimento ao REQ 2/2024-CTIA prevista para a 17ª reunião, agendada para 01/07/2024, às 14h.
28/06/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Apresentados os REQ 8 e 9/2024-CTIA, de autoria dos Senadores Izalci Lucas e Carlos Portinho, respectivamente, que requerem a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA. REQ 8/2024 - CTIA REQ 9/2024 - CTIA
27/06/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Apresentado o REQ 7/2024-CTIA, de autoria do Senador Carlos Portinho, que requer a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA. REQ 7/2024 - CTIA
26/06/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Situação: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA Ação: Matéria aguardando realização de audiências públicas.
26/06/2024 PLEN - Plenário do Senado Federal Situação: MATÉRIA DESPACHADA Ação: A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento aos Requerimentos nºs 472 e 473, de 2024, do Senador Chico Rodrigues, o desapensamento dos Projetos de Lei nºs 145 e 146, de 2024, que passarão a tramitar em separado, de forma autônoma, aos Projetos de Lei nºs 5051/2019, 5691/2019, 21/2020, 872/2021, 2338/2023, 3592/2023, 210/2024 e 266/2024.
Os Projetos de Lei nºs 5051/2019, 5691/2019, 21/2020, 872/2021, 2338/2023, 3592/2023, 210/2024 e 266/2024 continuam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) para prosseguimento da tramitação. Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 97
25/06/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: À Secretaria-Geral da Mesa, em atenção ao Ofício 123/2024-SGM, o qual requer remessa dos projetos para apreciação, pelo Plenário, dos Requerimentos n° 472 e 473, de 2024, do Senador Chico Rodrigues, para desapensamento do PL 145/2024 e do PL 146/2024, os quais estão apensados ao PL 2338/2023.
25/06/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Apresentados os REQ 5 e 6/2024-CTIA, de autoria dos Senadores Alessandro Vieira e Vanderlan Cardoso, que requerem a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA. REQ 5/2024 - CTIA REQ 6/2024 - CTIA
25/06/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Recebidas as Emendas n° 102 e 103, de autoria do Senador Rodrigo Cunha.
Emendas pendentes de parecer do relator. EMENDA 102 - PL 2338/2023 EMENDA 103 - PL 2338/2023
25/06/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Apresentado o REQ 3/2024-CTIA, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro, que requer a inclusão de convidado na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA.
20/06/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Recebida a Emenda n° 101, de autoria do Senador Laércio Oliveira.
Emenda pendente de parecer do relator. EMENDA 101 - PL 2338/2023
20/06/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Recebido o REQ 4/2024-CTIA, do senador Laércio Oliveira, que requer a retirada, em caráter definitivo, da Emenda 100.
19/06/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Recebida a Emenda n° 100, de autoria do Senador Laércio Oliveira.
Emenda pendente de parecer do relator. EMENDA 100 - PL 2338/2023
18/06/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: O senador Efraim Filho solicita a retirada da Emenda nº 41, de sua autoria, conforme Ofício 019/2024/GSEFILHO. Ofício
18/06/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Na 16ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 2/2024-CTIA, para realização de audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 2338/2023. REQ 2/2024 - CTIA
18/06/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Situação: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO Ação: Na 16ª Reunião, realizada nesta data, após leitura do relatório, os senadores Fabiano Contarato e Weverton solicitam vista do processo do PL 2338/2023. A presidência concede vista coletiva, nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º do RISF.
18/06/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Recebidas as Emendas n° 59 a 67, 70, 71 e 72, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; Emenda n° 68, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 69, de autoria do Senador Weverton; Emendas n° 73 a 79, de autoria do Senador Marcos Rogério; e Emendas n° 80 a 99, de autoria do Senador Laércio Oliveira.
Emendas pendentes de parecer do relator.
18/06/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Recebido, do Senador Eduardo Gomes, novo relatório pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50 e 52, pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3, 5, 7, 10, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46 e 53; e pela rejeição das demais, na forma da emenda substitutiva apresentada; e pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 145, de 2024; PL nº 146, de 2024; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024. Relatório Legislativo
18/06/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Weverton; Emendas nº 57 e 58, de autoria do Senador Carlos Viana.
Emendas pendentes de parecer do relator. EMENDA 48 - PL 2338/2023 EMENDA 50 - PL 2338/2023 EMENDA 47 - PL 2338/2023 EMENDA 49 - PL 2338/2023 EMENDA 51 - PL 2338/2023 EMENDA 52 - PL 2338/2023 EMENDA 53 - PL 2338/2023 EMENDA 54 - PL 2338/2023 EMENDA 55 - PL 2338/2023 EMENDA 56 - PL 2338/2023 EMENDA 57 - PL 2338/2023 EMENDA 58 - PL 2338/2023
17/06/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Recebidas as Emendas n° 41 e 42, de autoria do Senador Efraim Filho; Emenda n° 43, de autoria do Senador Mecias de Jesus; Emendas n°44 e 45, de autoria do Senador Chico Rodrigues; e Emenda n° 46, de autoria do Senador Weverton.
Emendas pendentes de parecer do relator. EMENDA 41 - PL 2338/2023 EMENDA 43 - PL 2338/2023 EMENDA 44 - PL 2338/2023 EMENDA 45 - PL 2338/2023 EMENDA 42 - PL 2338/2023 EMENDA 46 - PL 2338/2023
17/06/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO Ação: Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 18/06/2024.
17/06/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Recebidas as Emendas nº 37, 38, 39 e 40, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Ao Relator para análise das emendas. EMENDA 37 - PL 2338/2023 EMENDA 39 - PL 2338/2023 EMENDA 40 - PL 2338/2023 EMENDA 38 - PL 2338/2023
13/06/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Recebido o REQ 1/2024, do senador Laércio Oliveira, que requer a retirada da Emenda 24. REQ 1/2024 - CTIA
13/06/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Recebida a Emenda nº 36, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.
Ao Relator para análise das emendas. EMENDA 36 - PL 2338/2023
12/06/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Ação: Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana.
Ao relator para análise das Emendas. EMENDA 30 - PL 2338/2023 EMENDA 28 - PL 2338/2023 EMENDA 29 - PL 2338/2023 EMENDA 31 - PL 2338/2023 EMENDA 32 - PL 2338/2023 EMENDA 33 - PL 2338/2023 EMENDA 34 - PL 2338/2023 EMENDA 35 - PL 2338/2023
12/06/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO Ação: Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 16ª reunião da Comissão.
11/06/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Emendas pendentes de parecer do relator. EMENDA 18 - PL 2338/2023 EMENDA 19 - PL 2338/2023 EMENDA 20 - PL 2338/2023 EMENDA 21 - PL 2338/2023 EMENDA 22 - PL 2338/2023 EMENDA 7 - PL 2338/2023 EMENDA 8 - PL 2338/2023 EMENDA 9 - PL 2338/2023 EMENDA 10 - PL 2338/2023 EMENDA 11 - PL 2338/2023 EMENDA 12 - PL 2338/2023 EMENDA 13 - PL 2338/2023 EMENDA 14 - PL 2338/2023 EMENDA 15 - PL 2338/2023 EMENDA 16 - PL 2338/2023 EMENDA 17 - PL 2338/2023 EMENDA 25 - PL 2338/2023 EMENDA 26 - PL 2338/2023 EMENDA 27 - PL 2338/2023 EMENDA 23 - PL 2338/2023 EMENDA 24 - PL 2338/2023
10/06/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO Ação: Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 12/06/2024. Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 85
07/06/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO Ação: Recebido, do Senador Eduardo Gomes, o relatório pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação da Emenda nº 4; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3 e 5; pela rejeição das Emendas nº 2 e 6, na forma da emenda substitutiva que apresenta; e pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 145, de 2024; PL nº 146, de 2024; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024. Relatório Legislativo
24/04/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Na 15ª Reunião, realizada nesta data, a presidência comunica o recebimento dos seguintes expedientes:
- Aviso nº 251-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 616/2024, proferido no processo que trata de acompanhamento, com o objetivo de avaliar iniciativas e comunicar riscos à implementação da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA);
- Expediente do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), que submete à CTIA contribuições com o objetivo de auxiliar no processo de discussão empreendido pelo Senado Federal sobre regulamentação de sistemas de inteligência artificial. Aviso Documento Não categorizado
23/04/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Recebidas as Emenda nº 5 e 6, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.
Ao Relator para análise das emendas. EMENDA 5 - PL 2338/2023 EMENDA 6 - PL 2338/2023
18/04/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Recebida a Emenda nº 4, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.
Ao Relator para análise da emenda. EMENDA 4 - PL 2338/2023
21/02/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Ação: Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.
21/02/2024 PLEN - Plenário do Senado Federal Situação: MATÉRIA DESPACHADA Ação: A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 2.338 e 3.592, de 2023; e 145, 146, 210 e 266, de 2024, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil.
Fica prejudicado o Requerimento nº 671, de 2023. Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 11
21/02/2024 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa a pedido.
12/12/2023 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Recebidas as Emendas nº 2 e 3, de autoria do Senador Carlos Viana.
Ao Relator para análise das emendas. EMENDA 2 - PL 2338/2023 EMENDA 3 - PL 2338/2023
28/11/2023 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Recebida a Emenda nº 1 (substitutiva), de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes.
Ao Relator para análise da emenda. EMENDA 1 - PL 2338/2023
01/11/2023 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Ação: Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.
01/11/2023 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA Ação: Na 14ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 3, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater os impactos da Inteligência Artificial nos Setores da Indústria, Agricultura, Público, Financeiro e Judiciário, com a participação de Giovanni Cerri, Presidente do Conselho de Inovação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP); Daniel Stivelberg, Coordenador do Grupo de Governança e Regulação de Dados da Zetta; Marco Antonio Lauria, Membro do Conselho da Associação Internacional de Inteligência Artificial (A2IA); Crisleine Barboza Yamaji, Professora do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC); Robert Janssen, Presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação do Estado do Rio de Janeiro (Assespro-RJ); Bruno Jorge Soares, Gerente da Unidade de Difusão de Tecnologias da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); Walter Marinho, Coordenador de Governança em Ciência, Tecnologia e Inovação da Rede Governança Brasil (RGB); e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Conselheiro Nacional de Justiça (CNJ).
31/10/2023 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Na 13ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater os "impactos da aplicação da inteligência artificial no cibercrime e implicações da formulação de políticas para a administração do sistema de justiça criminal", as tendências atuais e o uso de sistemas e aplicativos de IA para cometer condutas criminosas e ilegais e os possíveis impactos e respostas que políticas de inteligência artificial podem ter para combatê-las, com a participação de Roberta Rodrigues Correia Pimentel, Assessora-Chefe de Proteção de Dados e Privacidade do Ministério Público Militar (MPM); Carlos José Oliveira, Administrador Principal da Direção-Geral de Comunicações, Redes, Conteúdos e Tecnologia da Comissão Europeia; Rony Vainzof, Diretor do Departamento de Defesa e Segurança da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); Tarcízio Roberto da Silva, Pesquisador de Políticas Públicas da Fundação Mozilla; e Carlos Eduardo Miguel Sobral, Coordenador-Geral de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp).
31/10/2023 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Na 12ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater a "aplicação e implicações da inteligência artificial nas eleições e na disseminação de informações", os desafios e os riscos que a IA apresenta à integridade jornalística e à democracia, com a participação de Renata Mielli, Coordenadora do Comitê Gestor da Internet (CGI.br); Luciana Moherdaui, Pesquisadora do Grupo Jornalismo, Direito e Liberdade, da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP); Tainá Aguiar Junquilho, Professora de Direito, Inovação e Tecnologia do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); Dora Kaufman, Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Celina Bottino, Diretora de Projetos do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS); Patrícia Blanco, Presidente do Instituto Palavra Aberta; Marcelo Antônio Rech, Presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ); Diogo Rais, Diretor-Geral do Instituto Liberdade Digital (ILD); e João Caldeira Brant Monteiro de Castro, Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR).
26/10/2023 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Na 11ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater "aspectos centrais da regulação da Inteligência Artificial”, a fim de tratar de abordagem principiológica, regulação baseada em riscos, regime de responsabilidade, governança multissetorial, estatuto de direitos, decisões automatizadas, supervisão humana, ética, privacidade e proteção de dados, com a participação de Rodrigo Badaró, Conselheiro Nacional do Ministério Público (CNMP); Ana Carla Bliacheriene, Professora da Universidade de São Paulo (USP); Leonardo Netto Parentoni, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Carlos Affonso de Souza, Consultor da Associação Brasileira de Internet (Abranet); Marcela Mattiuzo, Conselheira do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac); Adriana Rollo, Líder da Comissão Especial de Regulação de Inteligência Artificial da Associação Internacional de Inteligência Artificial (A2IA); Cynthia Picolo, Diretora-Presidente do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin); Fernanda Rodrigues, Coordenadora de Pesquisa do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris); Patrícia Peck, Presidente do Instituto Istart de Ética e Cidadania Digital; e Estela Aranha, Assessora Especial de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
25/10/2023 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Na 10ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater os “Impactos da Inteligência Artificial”, para abordar riscos, desenvolvimento e inovação apresentados pela tecnologia, assim como seus efeitos sobre a competitividade nacional e internacional, e, adicionalmente, debater sobre pesquisa, capacitação e educação e os reflexos da inteligência artificial no mercado de trabalho, com a participação de Caroline Somesom Tauk, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2); Ana Amelia Menna Barreto, Presidente da Comissão de Inteligência Artificial e Inovação do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); Luciano Vieira de Araújo, Professor da Universidade de São Paulo (USP); Alisson Alexsandro Possa, Coordenador do Subcomitê de Acompanhamento Legislativo e Regulatório no Grupo de Trabalho de Proteção de Dados e Tecnologia da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços; Affonso Parga Nina, Presidente Executivo da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom); Time’i Awaete - Assurini do Xingu, Presidente do Instituto Janeraka; Demi Getschko, Diretor Presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br); e André Queiroz de Andrade, Diretor de inovação e produto da SENNO.
24/10/2023 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Na 9ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater “abordagens regulatórias nacionais e internacionais”, modelos de regulação (comando e controle ou responsiva, centralizada ou descentralizada, setorial ou unificada, autorregulação regulada), regime de fiscalização (sanções administrativas, incentivos, autoridade reguladora, exercício e limites ao poder de polícia), sandboxes regulatórios, regime de transição regulatória e segurança jurídica, com a participação de Abraão Balbino e Silva, Superintendente-Executivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), representante de Carlos Manuel Baigorri, Presidente da Anatel; Miriam Wimmer, Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), representante de Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, Direitor-Presidente da ANPD; Rodrigo da Silva Ferreira, Encarregado de Proteção de Dados na Casa da Moeda do Brasil (CMB); Hélio Ferreira Moraes, Coordenador da Comissão de Tecnologia da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC); Loren Spíndola, Líder do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial da Associação Brasileira de Empresas de Software (Abes); e Susana Maria Aires de Sousa, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
19/10/2023 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Na 8ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater a importância da Inteligência Artificial para área da saúde, com a participação de Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Fernando José Ribeiro Sales, Professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Rodolfo de Carvalho Pacagnella, Professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Edson Amaro Júnior, Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP); Wagner Meira Júnior, Professor da Universidade Federal Minas Gerais (UFMG); e Tiago José de Carvalho, Diretor de Tecnologia da Inovia.
19/10/2023 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Na 7ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater aspectos gerais da Inteligência Artificial, com vistas a compreender, quanto ao espectro jurídico, justificativas, definições, afetação a direitos fundamentais, princípios e fundamentos da regulação; e, no tocante ao espectro técnico, os tipos, modelagens e diferentes aplicações da tecnologia, com a participação de Lucas Borges de Carvalho, Gerente de Projetos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Diogo Cortiz, Coordenador do Mestrado e Doutorado em Tecnologias da Inteligência e Design Digital da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP); Marcelo Finger, Professor Titular do Departamento de Ciência da Computação do Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo (USP); Fernando Malerbi, Coordenador do Departamento de Saúde Ocular da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD); Gustavo Zaniboni, Presidente da Coordenação de Inteligência Artificial da Associação Brasileira de Governança Pública de Dados Pessoais (GovDADOS); Nina da Hora, Diretora Executiva do Instituto da Hora; André Lucas Fernandes, Diretor e fundador do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.Rec); e André Carlos Ponce de Leon Ferreira de Carvalho, Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo (ICMC-USP), representante de Thais Vasconcelos Batista, Presidente da Sociedade Brasileira de Computação (SBC).
18/10/2023 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Na 6ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 1, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater os Impactos da Inteligência Artificial no Setor Acadêmico - Universidades e Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação, com a participação de Fábio Borges de Oliveira, Diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC); André Carlos Ponce de Leon Ferreira de Carvalho, Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo (ICMC-USP); Antonio Augusto de Aragão Rocha, Professor da Universidade Federal Fluminense (UFF); e Lisandro Zambenedetti Granville, Professor Titular do Instituto de Informática da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
17/10/2023 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Na 5ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater o Relatório Final da Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de Substitutivo sobre Inteligência Artificial no Brasil (CJSUBIA), com a participação de Laura Schertel Ferreira Mendes, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB); Fabrício da Mota Alves, Conselheiro Titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD); Thiago Luís Sombra, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB); Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); e Bruno Bioni, Diretor-Fundador da Data Privacy Brasil.
04/10/2023 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Ação: Na 4ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 4/2023-CTIA, para realização de audiências públicas.
20/09/2023 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Situação: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA Ação: Na 3ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nº 1, 2 e 3/2023-CTIA, para realização de audiências públicas.
23/08/2023 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Ação: Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
17/08/2023 CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR Ação: Matéria aguardando designação de relator.
16/08/2023 PLEN - Plenário do Senado Federal Situação: MATÉRIA DESPACHADA Ação: A Presidência determina, nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 671, de 2023, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; e 2.338 e 3.592, de 2023.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil.
Fica prejudicado o Requerimento nº 2.282, de 2021. Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 140
13/07/2023 PLEN - Plenário do Senado Federal Ação: Recebido o Requerimento nº 671, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, de tramitação conjunta do PL 5691/2019 com o PL 2338/2023 e com o PL 21/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto). Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 117 RQS 671/2023
03/05/2023 PLEN - Plenário do Senado Federal Situação: AGUARDANDO DESPACHO Ação: Autuado o Projeto de Lei nº 2338/2023. O projeto vai à publicação. Publicado no DSF Páginas 295-327 - DSF nº 66 PL 2338/2023
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Última atualização de dados legislativos: 26/03/2026 15:54
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